Dilma veta medida que proibia sigilo ao BNDES

Texto determinava fim do sigilo em empréstimos e financiamentos concedidos pelo banco

A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou medida que proibia sigilo de operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O artigo fazia parte da Lei 13.126, aprovada na Câmara e no Senado e sancionada no Diário Oficial nesta sexta-feira (22/5), que autoriza crédito de até R$ 30 bilhões ao BNDES.

A medida dizia que “não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas as operações de apoio financeiro do BNDES, ou de suas subsidiárias, qualquer que seja o beneficiário ou interessado, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras”. Sendo assim, o banco, que podia se recusar a fornecer informações alegando presença de cláusula de sigilo no contrato, seria obrigado a fornecer as informações.

Dilma, porém, considerou que o BNDES já tem transparência em suas operações e que a divulgação “ampla e irrestrita” feriria sigilos bancários e empresariais, podendo prejudicar a competitividade de empresas nacionais no mercado internacional. A presidência argumentou ainda que a quebra do sigilo seria inconstitucional.

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Francisco Jose Fernandes Afons

AINDA NÃO ENTENDI COMPLETAMENTE.