Dilma sanciona lei que cria licença-paternidade de 20 dias

Por enquanto, aumento da licença será obrigatório apenas para empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã

O governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade.

O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidente Dilma Rousseff (PT) nesta terça-feira (8/3). O principal avanço da legislação é o aumento da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias.

Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção.

O marco legal também prevê identificação e prevenção dos casos de violência contra gestantes ou crianças, em mecanismo semelhante aos já adotados em outros países, por meio do sistema de saúde.

Uma resposta para “Dilma sanciona lei que cria licença-paternidade de 20 dias”

  1. Avatar Epaminondas disse:

    Apenas 20 dias? Porque a gente não estica por uns seis meses? Quem paga a conta? Hora, a previdência social! Tá sobrando dinheiro lá. Vamos rechear a classe trabalhadora de direitos pagos com dinheiro deles próprios (na pior gestão que gera déficits impossíveis de quitar), e de quebra, vamos privar as empresas de ter funcionários e esperar que a produtividade não seja prejudicada.

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