Proposta estabelece que comerciantes possam ser contemplados com a isenção do ISS no 1º dia útil da segunda quinzena de março e repassem os valores de produtos e serviços aos consumidores

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira, 8, o projeto que estabelece o Dia Livre de Impostos Municipais. A matéria estabelece que durante o primeiro dia útil da segunda quinzena de março os comerciantes e lojistas serão contemplados com a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) e vão repassar os valores de produtos e serviços aos consumidores. A previsão de isenção do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI) foi retirada do relatório aprovado. De autoria do vereador Lucas Kitão (PSD), a proposta segue agora para votação em Plenário.

A inspiração para criação do projeto é o Dia Livre de Impostos (DLI), promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem (CDL Jovem) na última semana, quando empresários e comerciantes arcaram, do próprio bolso, com toda a carga tributária. Os descontos chegaram a 70% para produtos de perfumaria e, em Goiânia, foi vendida uma moto nova por pouco mais de R$ 6 mil.

De acordo com Kitão, o objetivo é de conscientizar a população sobre a alta carga tributária brasileiro e o quão desmotivante é para o empregador conseguir empreender com tantos impostos. “Nosso objetivo é conscientizar a população acerca da carga tributária brasileira que muitas vezes compromete o consumo, além de buscarmos esclarecer quanto aos riscos da sustentação da malha fiscal do Estado. Não é a criação de um dia de crítica e sim de uma reivindicação de um sistema simplificado que promova a conversão dos recursos arrecadados em benefícios para a população”, explica o autor.

A retirada do ISTI se deu, de acordo com o relator do projeto, Bruno Diniz (PRTB), pois havia dúvidas no texto. “Retirei o termo porque era um debate que trazia algumas dúvidas, porque se trata de um dia que dá desconto à população e a proposta prevê a possibilidade de isentar ISS e ISTI, e o problema é justamente o ISTI, que é um imposto sobre a transmissão de imóveis e poderia servir como uma brecha”, defendeu o vereador. O relatório foi acompanhado por todos os membros da CCJR.