Desembargador reforça necessidade de estabelecimento de prazo de afastamento no processo de Demóstenes

Magistrado reitera que seu entendimento se embasa em decisão do STJ e também na Constituição Federal

Desembargador Norival Santomé votou diferente do relator, desembargador Leandro Crispim, favorável ao afastamento sem prazo pré-estabelecido | Foto: Reprodução/TJGO

Desembargador Norival Santomé (foto) votou diferente do relator, desembargador Leandro Crispim, favorável ao afastamento sem prazo pré-estabelecido | Foto: Reprodução/TJGO

Voto divergente da maioria na sessão da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que manteve Demóstenes Torres afastado do cargo de procurador de Justiça, o desembargador Norival Santomé afirma que, nos casos de medida cautelar restritiva de direitos, se faz necessária a definição de prazos razoáveis para evitar constrangimento ilegal e também que a dignidade da pessoa humana seja ferida. O magistrado havia pedido vistas do processo do ex-senador, o que adiou a decisão de julho para o final de agosto, e sugeriu o estabelecimento de prazo, o que não foi acatado.

Embora tenha declarado não ter percebido qualquer razão para o acolhimento do agravo regimental interposto pela defesa de Demóstenes, Norival Santomé votou diferente do relator, desembargador Leandro Crispim, favorável ao afastamento sem prazo pré-estabelecido. Na sessão do dia 27 do mês passado, Sontomé sugeriu que fosse fixado um prazo razoável para o afastamento no período de um ano para o desfecho da medida cautelar de afastamento do trabalho, contabilizados a partir de 31 de janeiro deste ano –– data da decisão de afastamento.

Todavia, para Leandro Crispim, as ações judiciais têm atos que podem ser questionados, estendendo o tempo dos trâmites e atrasando as decisões, não podendo, portanto, ser estabelecido um prazo. O entendimento do relator foi seguido por sete desembargadores e Norival Sontomé por dois.

Em nota publicada no site do TJGO, Norival Sontomé reforça que sua tese tem amparo em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado refere-se à ação penal julgada pelo ministro Teori Albino Zavascki na qual era solicitada o afastamento de um desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima. Nesta decisão, em específico, o ministro estabeleceu prazo de um ano, com possibilidade de renovação ao final do período, em caso de motivo justificado.

No caso que tramitou no STJ, o argumento foi de que é necessária a limitação temporária, porque o pressuposto da medida restritiva não pode ter o caráter permanente. Norival Sontomé também reforça que sua posição diante do caso do ex-senador Demóstenes Torres encontra referência em citações do livro Prisão e Medidas Cautelares, de Luiz Flávio Gomes, que registra o fato de que medidas cautelares, assim como a prisão, não podem perdurar indefinidamente, por ficarem sujeitas a ilegalidade por excesso de prazo. Conforme a publicação, a Constituição Federal no artigo 5º, inciso LXVIII, também estabelece o princípio de duração razoável do processo.

A defesa de Demóstenes Torres pretende recorrer, novamente, da decisão, com enfoque justamente na ausência de um prazo estabelecido para o afastamento.

*Leia mais:

Demóstenes Torres solicita retorno ao cargo de procurador de Justiça
CNMP prorroga novamente afastamento de Demóstenes do MPGO
Decretado afastamento de Demóstenes do MPGO até fim do processo penal
Demóstenes Torres solicita retorno ao cargo de procurador de Justiça
MP pede suspensão do cargo de procurador de Demóstenes
Demóstenes não trabalha, mas continua com as prerrogativas do cargo
Promotores do MP-GO pedem afastamento de Demóstenes
Senador Demóstenes Torres usava rádio exclusivo em conversas com Cachoeira

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.