Defesa feita por Demóstenes Torres obtém acordo inédito no STJ
Decisão abre jurisprudência para que acordos sejam homologados mesmo haja condenação e ação esteja em grau recursal
Jurisprudência
Desembargador reforça necessidade de estabelecimento de prazo de afastamento no processo de Demóstenes
Magistrado reitera que seu entendimento se embasa em decisão do STJ e também na Constituição Federal
