Desbloqueio de bens de ex-chefe da Comurg é negado pela Justiça

Servidor Albertino Borges foi apontado como um dos integrantes de esquema de fraude na empresa municipal. Quantia bloqueada soma mais de R$ 17 mil, além do 13° salário

O pedido de desbloqueio de valores da conta-salário de Albertino Simão Borges, ex-chefe do Departamento de Compras da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), foi negado pela Justiça na quarta-feira (4/6). O funcionário é apontado como um dos envolvidos em atos de improbidade administrativa por fraude de licitações na empresa municipal. Na mesma ação, também foram afastados o ex-presidente Luciano de Castro e outros duas pessoas.

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Albertino foi afastado temporariamente no dia 28 de março por participar de dois grupos diferentes que fraudavam licitações em benefício das empresas de autopeças Nacional Cardans e CCM. Dentre as ilegalidades estão o ajuste de preços e serviços, uso de documentos falsos, terceirização dos serviços contratados, uso de empresas laranjas e figuração de concorrências públicas. Todas essas infrações desequilibraram os processos licitatórios.

À Justiça, o ex-chefe alegou que foram contraídos de seus vencimentos quase o total de seu 13º salário e mais de R$ 17 mil. Albertino reclamou ainda que o bloqueio não deveria ter recaído sobre a conta-salário dele, o que o levou a pedir a suspensão da decisão.

A decisão, do desembargador Amaral Wilson de Oliveira, foi monocrática. Para o magistrado, não foi apresentado nos autos os motivos necessários para o desbloqueio dos bens. A restrição se justifica para assegurar o ressarcimento integral dos danos aos cofres da Prefeitura de Goiânia.