Deputados goianos devem contar com R$ 3 milhões em emendas para 2018
Mayara Carvalho
05 dezembro 2017 às 18h36
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Líder do governo, Francisco de Oliveira (PSDB) adianta que o valor já teria sido pré estabelecido em acordo com deputados
Termina quarta-feira (6/12) o prazo para apresentação de emendas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás. O relator do projeto, deputado Lincoln Tejota (PSD), disse que não há possibilidade de prazo extra já que o período já foi prorrogado em 15 dias.
O valor de R$ 3 milhões em emendas para cada parlamentar já teria sido pré estabelecido em acordo entre a governadoria e os deputados, segundo o líder do governo deputado Francisco de Oliveira (PSDB).
“Nós fizemos o acordo quando arquivamos o orçamento impositivo. Ficou definido que nós trabalharíamos o orçamento atual ou chegaríamos ao valor de R$ 3 milhões. Naquele momento nós acertamos que seria esse o valor do orçamento para 2018 e todos fizeram o compromisso de arquivar naquele momento o orçamento impositivo, inclusive com a própria oposição”, explicou.
No entanto, o relator do projeto diz que a questão ainda enfrenta impasses. “Se não chegar a um acordo, vou adotar o valor que veio por parte da governadoria que são R$ 208 milhões que divididos entre 41 deputados daria algo em torno de R$ 5 milhões de emenda para cada. A gente sabe que a Lei Orçamentária é algo do poder legislativo e não só de base e de oposição”, ponderou.
Lincoln Tejota disse ainda que o valor defendido por Francisco de Oliveira é interessante e que caso não seja definido o acordo, adotará o valor enviado pelo governo por questão de coerência.
O Estado tem orçamento total previsto na ordem de R$ 24.965.327.000,00; sendo R$ 20.563.256.000,00 (fiscal); R$ 3.673.255.00,00 (seguridade social); e R$ 728.816.000,00 (investimento das empresas estaduais). Em 2018, o Governo de Goiás dará continuidade às medidas de ajuste fiscal já aprovadas pelo Legislativo goiano e, em função disso, a proposta de Orçamento Anual será ajustada à realidade de austeridade.
Depois de encerrado o prazo para apresentação de emendas, o projeto será apresentado em comissão para votação no dia 13 de dezembro. No dia 14 de dezembro o projeto deve ser apreciado em primeira votação no plenário, e se for emendado a votação final deve acontecer no dia 20 de dezembro.
