Deputados goianos devem contar com R$ 3 milhões em emendas para 2018

Líder do governo, Francisco de Oliveira (PSDB) adianta que o valor já teria sido pré estabelecido em acordo com deputados

Relator da LOA, Lincoln Tejota (PSD) diz que acordo proposto pelo líder do governo, deputado Francisco de Oliveira (PSDB), ainda não foi definido

Termina quarta-feira (6/12) o prazo para apresentação de emendas para a Lei Orçamentária Anual (LOA) em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás. O relator do projeto, deputado Lincoln Tejota (PSD), disse que não há possibilidade de prazo extra já que o período já foi prorrogado em 15 dias.

O valor de R$ 3 milhões em emendas para cada parlamentar já teria sido pré estabelecido em acordo  entre a governadoria e os deputados, segundo o líder do governo deputado Francisco de Oliveira (PSDB).

“Nós fizemos o acordo quando arquivamos o orçamento impositivo. Ficou definido que nós trabalharíamos o orçamento atual ou chegaríamos ao valor de R$ 3 milhões. Naquele momento nós acertamos que seria esse o valor do orçamento para 2018 e todos fizeram o compromisso de arquivar naquele momento o orçamento impositivo, inclusive com a própria oposição”, explicou.

No entanto, o relator do projeto diz que a questão ainda enfrenta impasses. “Se não chegar a um  acordo, vou adotar o valor que veio por parte da governadoria que são R$ 208 milhões que divididos entre 41 deputados daria algo em torno de R$ 5 milhões de emenda para cada. A gente sabe que a Lei Orçamentária é algo do poder legislativo e não só de base e de oposição”, ponderou.

Lincoln Tejota disse ainda que o valor defendido por Francisco de Oliveira é interessante e que caso não seja definido o acordo, adotará o valor enviado pelo governo por questão de coerência.

O Estado tem orçamento total previsto na ordem de R$ 24.965.327.000,00; sendo R$ 20.563.256.000,00 (fiscal); R$ 3.673.255.00,00 (seguridade social); e R$ 728.816.000,00 (investimento das empresas estaduais). Em 2018, o Governo de Goiás dará continuidade às medidas de ajuste fiscal já aprovadas pelo Legislativo goiano e, em função disso, a proposta de Orçamento Anual será ajustada à realidade de austeridade.

Depois de encerrado o prazo para apresentação de emendas, o projeto será apresentado em comissão para votação no dia 13 de dezembro. No dia 14 de dezembro o projeto deve ser apreciado em primeira votação no plenário, e se for emendado a votação final deve acontecer no dia 20 de dezembro.

 

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