Deputados Estaduais aprovam ampliação no Fundeq

Projeto de Lei de autoria do poder Executivo incluiu nos objetivos do Fundo a concessão de aval nas operações de crédito na Agência de Fomento de Goiás S/A (GoiásFomento)

Pelo placar de 21 votos a 0, o Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 4946/21, que institui ampliações nos recursos e responsabilidade do Fundo de Equalização para o Empreendedor (Fundeq). A proposta do Poder Executivo incluiu nos objetivos do Fundeq a concessão de aval nas operações de crédito na Agência de Fomento de Goiás S/A (GoiásFomento).

Na prática, a mudança defendida pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) significa a ampliação das fontes de recurso do Fundeq e provimento de mais finanças para a prestação de garantias em operações de crédito; mas também a necessidade de apresentação pela GoiásFomento ao Conselho Deliberativo de informações para a prestação de contas e o exame de legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão.

“A conjugação das funções de equalização e concessão de aval possibilitará que empreendimentos outrora excluídos do sistema financeiro possam acessar o crédito. Tal iniciativa beneficiará principalmente os negócios mais afetados pela segunda onda da pandemia de covid-19”, argumenta Ronaldo Caiado (DEM) em ofício encaminhado ao presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira (PSB).

Segundo a Governadoria, as contas públicas não serão oneradas, já que os recursos decorrerão dos resultados alcançados nas atividades de fomento empreendidas pela agência oficial de crédito de Goiás. “Nesse contexto, a criação do Fundeq compatibiliza-se com as demais ações viabilizadoras de acesso ao crédito, implementadas pelo Estado de Goiás”, ressaltou o chefe do Executivo.