Deputados aprovam programa de refinanciamento de dívidas para goianos
Raphael Bezerra
14 março 2024 às 18h55
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A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em primeira votação, nesta quinta-feira, 14, o programa de refinanciamento de dívidas junto ao Tesouro. O projeto da governadoria institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos relacionados ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Os parlamentares rejeitaram, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), uma emenda à proposta. A modificação previa a facilitação de débitos com a Fazenda Pública Estadual, relativos ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
De acordo com a Governadoria, tais medidas são necessárias para garantir a recuperação fiscal de cidadãos e empresas, oferecendo a possibilidade de quitação total ou parcial das pendências. Os textos referentes às emendas dos projetos foram relatados pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade). O texto deve ser aprovado em definitivo na semana que vem.
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