Deputados aprovam em segunda votação o Estatuto do Servidores de Goiás

Texto original passou por várias mudanças e recebeu o aval dos parlamentares na sessão extraordinária deste sábado, 21

O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou em definitivo, durante sessão extraordinária realizada na manhã deste sábado, 21, o projeto que trata do Estatuto dos Servidores de Goiás.

A proposta recebeu o aval dos deputados depois de ter seu texto original modificado. O relator da matéria, deputado Thiago Albernaz (Solidariedade) é autor de uma série de mudanças: estabeleceu o máximo de nove meses para a duração de processo administrativo contra servidores; determinou que a mudança de exercício do servidor para outro órgão ou entidade integrante da administração direta ou indireta, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista, deve se dar somente para os cargos de provimento em comissão que não integram a estrutura básica ou a complementar.

Ainda sobre as licenças, Albernaz propôs que, caso o servidor peça para interrompê-la, seu retorno seja imediato. Porém, se a interrupção tenha sido solicitada pela administração, o trabalhador terá até 15 dias para voltar, sem direito a prorrogação.

A emenda também sugere que esteja assegurando ao servidor estável o direito a licença para desempenhar o mandato em central sindical, confederação, federação, associação de classe de âmbito estadual, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão, regularmente registrados no órgão competente.

O deputado ainda alterou o artigo 166, para que haja um escalonamento para associações e entidades de quantos servidores remunerados eles poderão ter, estabelecendo um mínimo e um máximo.

As mudanças foram frutos de uma audiência pública proposta pelo deputado que debateu o tema com a categoria.

O projeto foi aprovado com votos contrários dos parlamentares Delegado Humberto Teófilo (PSL), Cláudio Meirelles (PTC), Delegada Adriana Accorsi (PT), Virmondes Cruvinel (Cidadania), Karlos Cabral (PDT), Delegado Eduardo Prado (PV), Lêda Borges (PSDB), Alysson Lima (Republicanos), Helio de Sousa (PSDB), Major Araújo (PSL) e Lucas Calil (PSD).

Apenas para servidores do Executivo

Quando aprovada em 1ª votação, a matéria passou com um destaque apresentado pelo deputado estadual Bruno Peixoto (MDB), que faz com que o Estatuto do Servidor deixe de contemplar servidores dos poderes Legislativo e Judiciário e MPGO e abranja apenas os funcionários do Executivo em Goiás.

O presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira (PSB) já havia explicado que essa retirada era necessária, caso contrário configuraria em um vício de origem, por interferir na autonomia dos poderes. Dessa maneira, o líder propôs a alteração no texto, que foi aprovada pela maioria em Plenário.