Parlamentar colhe assinaturas para propor uma emenda à Constituição e combater “agenda contra a vida”
Comissão “Em defesa da vida e da família” | Foto: Luís Macedo
O deputado federal Diego Garcia (PHS-PR) vai apresentar proposta de emenda à Constituição (PEC) para assegurar o direito à vida “desde a concepção”. O objetivo, segundo ele, é acabar com a discussão sobre a legalização e a descriminalização do aborto.
O parlamentar participou do Seminário “Em defesa da vida e da família”, promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, quando informou que começará a recolher as assinaturas necessárias para apresentação da PEC.
Hoje, a legislação brasileira permite o aborto no caso de estupro comprovado. Em 2012, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) passou a autorizar a interrupção da gravidez também em caso de feto anencéfalo (sem cérebro).
“Muito provavelmente, mudando a nossa Constituição, a nossa lei maior, passa-se a ter uma nova interpretação dessas leis que já estão em vigor no nosso País. E, assim, naturalmente, vai-se provocar uma discussão para se criar medidas e soluções para esses casos”, argumentou Garcia.
O deputado defende “políticas públicas” que deem à mulher todo o suporte que ela precisa para continuar a gestação, mesmo em caso de estupro.
Não é a primeira
Uma proposta de emenda à Constituição de teor semelhante (PEC 164/12) foi apresentada pelo deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em 2012, mas a tramitação da matéria está parada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde que foi apresentada.
Durante o evento, o presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, Hermes Nery, declarou apoio à PEC. Para ele, organizações internacionais como Organização das Nações Unidas (ONU) e Fundação Ford têm uma agenda “contra a vida”, ao defender a legalização ao aborto e os direitos sexuais e reprodutivos da mulher.
“Querem fazer o direito ao aborto um direito humano”, disse. Para ele, esse direito humano banaliza a vida. Ele acrescentou ainda que a “esmagadora maioria da população brasileira é contrária ao aborto”.
O 1º vice-presidente da Associação Nacional Pró-Vida, Paulo Fernando Costa, defendeu a proibição de aborto no Brasil, inclusive em caso de estupro. “Quem deve ser punido é o estuprador, e não a criança”, disse. “Não se justifica um ato indigno, o estupro, por outro muito mais indigno, que é matar a criança”, afirmou.
Ele também defendeu a aprovação do chamado “Estatuto do Nascituro” (PL 478/07), que aguarda votação pelo Plenário da Câmara. Entre outros pontos, o projeto prevê um benefício mensal, no valor de um salário mínimo, às mães vítimas de estupro, além de uma bolsa-auxílio de três meses a mulheres que engravidarem em decorrência de estupro e optarem por não realizar o aborto.
Movimentos sociais rejeitam o projeto, o qual classificam como “bolsa estupro”. (As informações são da Agência Câmara)
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