Proposta prevê criação de programa de incentivo a construção de barragens produtoras de água para consumo humano

Proposta quer permitir construção de barragens na bacia do Meia Ponte | Foto: divulgação

Um projeto que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) quer instituir um programa de incentivo de construção de barragens produtoras de água na bacia do Rio Meia Ponte. A proposta 7.366/21, de autoria do deputado Wagner Neto (Pros), estabelece que a execução das obras serão de exclusividade da iniciativa privada com fiscalização do Poder Público.

O objetivo do projeto é diminuir a estiagem nos meses de setembro e outubro na capital. A vazão mínima a ser mantida é prevista em 2m3/s no período. Os chamados “produtores de água”, responsáveis pela execução das barragens, terão remuneração pela manutenção.

Para justificar a medida, o autor da proposta argumentou que as barragens podem amenizar o impacto das alterações climáticas no país. “Com esse programa acreditamos que, se não resolver, ao menos diminuirá o impacto que a estiagem sempre provoca no abastecimento de água na região Metropolitana de Goiânia, principalmente na Capital”, afirmou o deputado.

A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Se aprovada, o colegiado estará apto a votar o projeto em dois turnos.