Deputado goiano defende medidas para reduzir burocracia e custos nas taxas cartoriais

O projeto de autoria do deputado federal Zé Mário Schreiner (DEM), aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)

Autor da proposta deputado federal Zé Mário (DEM) | Foto: divulgação

Foi protocolado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei, que pretende reduzir a burocracia e os custos cartoriais no processo de registro de imóveis, títulos e outros documentos. A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

A Lei dos Registros Públicos determina a possibilidade dos oficiais exigirem o reconhecimento de firmas por tabelião de notas em requerimentos ou documentos em que a apresentação, ou entrega, é necessária para a prática de atos relacionados ao registro público.

Nesse sentido, o projeto de autoria do deputado federal Zé Mário Schreiner (DEM),  prevê que, quando essa exigência for feita, o próprio cartório que exigiu realize o reconhecimento e autenticação, com isenção de taxa.

Zé Mário, avalia que é mais uma burocracia, sendo necessário a isenção de taxas cartoriais durante o processo de reconhecimento de firma e autenticação de cópias, quando exigido pelo cartório de registro. “Tornando-se injustificável, por ser avaliada como mais uma burocracia exigida pelo Estado. O projeto vai facilitar a vida dos usuários dos serviços registrais e de protesto de títulos”, explica o parlamentar.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.