Deputado diz que comissão regulatória não deve mudar valor de serviços como Uber

Thiago Peixoto (PSD) foi definido como relator da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa

Deputado federal Thiago Peixoto durante audiência | Foto: Alex Ferreira/ Agência Câmara

Foi instalada na última quarta-feira (16/8) a Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa. Os parlamentares vão discutir novas modalidades de serviços, como as alternativas de transporte de passageiros com o uso de aplicativos de celular, como o Uber ou o Cabify, e a hospedagem em imóveis particulares por meio de plataforma (Airbnb).

Relator da comissão, o deputado federal Thiago Peixoto (PSD) afirmou em entrevista ao Jornal Opção que a ideia é “regulamentar sem proibir, para não tirar benefícios do cidadão”.

De acordo com o parlamentar, por ser uma economia que ganhou espaço recentemente, a falta de regulamentação ainda é uma realidade que precisa ser alterada. “Precisamos promover uma discussão e sugerir uma legislação”, indicou.

Questionado se a criação de leis para essa economia pode aumentar o preço de serviços como Uber e Airbnb, Thiago Peixoto foi categórico ao dizer que não. “O Uber já paga tributos, diferentes do que um táxi paga, por exemplo, mas com um carga tributária parecida. O próprio Airbnb tem proposta de tributação. A questão é que esses serviço são competitivos não pela tributação, mas sim pela forma disruptiva de atender o cidadão”, explicou.

De acordo com o deputado, a comissão deve definir um cronograma de realização ainda na próxima semana. “É um mercado que não está mais no futuro, é uma realidade. Precisamos
já começar essa discussão no Brasil”, adiantou, dizendo que o país precisa encontrar seu caminho, já que não pode seguir os moldes de outras localidades. “Há mercados mais restritivos como a Europa e mais liberais como os Estados Unidos, o Brasil precisa ver onde se encaixa”, justificou.

Competição

Thiago Peixoto disse ainda que a legislação pode auxiliar para que as economias tradicionais não se percam e o cidadão saia ganhando diante da diversidade de serviços. “Quando inventou-se a televisão, imaginou-se que o rádio podia acabar. Quando inventaram a internet, imaginou-se que os Correios podiam chegar ao fim. Mas isso não aconteceu, já que a sociedade vai apenas se adaptando”, acrescentou.

“O que vai acontecer é que as economias tradicionais precisarão ser mais ágeis e oferecer serviços cada vez melhores. Quem sai ganhando é o brasileiro”, garantiu.

O deputado adiantou ainda que a comissão não deve criar um projeto de lei único que englobe todas as economias criativas. “Cada uma tem sua característica. As diretrizes podem ter como base os estudos da comissão, mas provavelmente serão criados vários projetos de lei observando cada um dos setores”, finalizou.

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