Denúncia diz que Mega Moda Park não teria certidão de uso de solo e alvará de construção

Empresa alega que todos os documentos exigidos foram entregues aos órgãos responsáveis. Prefeitura segue omissa

Imagem: divulgação

A legalidade do Mega Moda Park, localizado na região da Rua 44, em Goiânia, inaugurado no dia 19 de novembro, foi questionada por meio de denúncia registrada no Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO). De acordo com o órgão, foi apontado que o empreendimento, que já está em funcionamento, não teria certidão de uso de solo e alvará de construção.

A conselheira do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO), Regina Maria de Faria Amaral Brito, confirmou ao Jornal Opção que foi solicitado esclarecimentos sobre a documentação do Mega Moda Park, mas que a Prefeitura de Goiânia não tinha se posicionado sobre o tema. “Fomos informados que a obra chegou a ser embargada diversas vezes. E um empreendimento desse porte necessita de um uso de solo especial”, explicou Regina.

Segundo a conselheira do CAU, uma emenda incorporada pela Lei Complementar n. 314, sugerida pelo vereador Anselmo Pereira, foi aprovada na Câmara e sancionada pelo prefeito Iris Rezende (MDB) no dia 5 de novembro, ou seja, antes da inauguração do Mega Moda Park. A medida pode favorecer empreendimentos que porventura estejam irregulares. Por isso, “será feita uma audiência pública e aguardamos o posicionamento oficial da Prefeitura de Goiânia”, disse ela.

Sobre a falta de documentação de alguns estabelecimentos na capital, Regina disse que “infelizmente observamos que a cultura vigente é não obedecer às normas. A forma que encontraram no caso do Mega Moda Park, me parece que foi alterar a lei que influência diretamente no plano diretor”, destacou.

A assessoria do shopping alegou que todos os documentos exigidos foram encaminhados à Prefeitura de Goiânia:

“Uma empresa do porte do Grupo Mega Moda não inauguraria um empreendimento sem as devidas habilitações legais, ainda mais com a presença das autoridades municipais e governamentais, que prestigiaram o evento de inauguração na última segunda-feira, dia 19 de novembro. Todos os documentos exigidos foram entregues aos órgãos responsáveis”.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Goiânia e todas as secretarias responsáveis, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

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