Demóstenes consegue absolvição de Fernando Carneiro

Ministério Público havia proposto Ação de Investigação Judicial Eleitoral por uso indevido dos meios de comunicação, abuso de poder político e propaganda eleitoral antecipada

O prefeito de Niquelândia, Fernando Carneiro (PSD), foi absolvido da Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A defesa, a cargo do advogado e ex-senador Demóstenes Torres, alegou que as provas reunidas no processo do MPE não seriam suficientes para configurar as condutas apontadas no processo. Carneiro havia sido acusado de uso indevido dos meios de comunicação, abuso de poder político e propaganda eleitoral antecipada nas eleições municipais de 2020.

A ação Judicial apontava que prefeito teria desvirtuado propagadas institucionais transmitidas em rádios do município de Niquelândia, que teriam sido usadas para o promover eleitoralmente. Desta forma, o Ministério Publico entendeu que isso teria comprometido a legitimidade e a normalidade do pleito. Além disso, afirmou que o prefeito praticou propaganda eleitoral antecipada, quando munícipes, em entrevista concedida às rádios, elogiaram a gestão de Fernando Carneiro em período não permitido.

Na decisão, o Juízo da 41ª Zona Eleitoral entendeu que as provas juntadas não foram suficientes para configurar as condutas como uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político. Isto porque os atos considerados como ilícitos não alteram a paridade de armas entre os candidatos. Além de que foi considerado que as propagandas veiculadas entre os meses de maio e agosto não teriam capacidade de desequilibrar as eleições.

Ao Ministério Publico, ainda foi dito que órgão não buscou encontrar dados que sintonizados nas rádios no período em que as propagadas institucionais foram veiculadas, para comprovar que o prefeito buscava de fato comprometer a legitimidade do pleito. A decisão acolheu a argumentação da defesa que, além de Demóstenes, envolveu os advogados Ferrari Filho, Pedro Ferrari e Nemuel Kessler.

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