Declarações de Jorge Kajuru devolvem à pauta possibilidade de punição de falas de congressistas

Seis queixas contra o político serão analisadas, sendo uma delas movida pelo também senador Vanderlan Cardoso e as outras pelo ex-deputador Alexandre Baldy

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Após seis queixas apresentadas contra o senador Jorge Kajuru (Podemos) por difamação e injúria, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a discutir nesta terça-feira, 3, se declarações de congressistas podem ser punidas criminalmente ou se estão totalmente protegidas pela imunidade conferida pela Constituição. Todos os casos envolvem declarações, acusações e opiniões emitidas por Kajuru contra o ex-deputado Alexandre Baldy (PP) e o senador, também por Goiás, Vanderlan Cardoso (PSD) em redes sociais. 

Uma das queixas, a (Pet 8242), contra Kajuru, foi movida pelo senador Vanderlan Cardoso. Já as outras (Pets 8259, 8262, 8263, 8267 e 8366), pelo ex-deputado Alexandre Baldy. Se a Corte aceitar as queixas, serão abertas ações penais contra o jornalista esportivo. Os casos estavam paralisados desde outubro de 2020 por um pedido de vista de Gilmar Mendes. A discussão sobre restringir declarações também voltou a tona depois da condenação de Daniel Silveira (PTB-RJ) por um vídeo onde o político aparece xingando e ameaçando ministros da Corte.

Em 2019, o senador fez uma série de publicações contra Baldy e Cardoso. Em um dos episódios, Kajuru chama Baldy de “vigarista”, “office boy picareta” do hoje pré-candidato à Presidência João Doria e o acusa de comandar uma “quadrilha” no Detran Goiás. Em ataques ao Vanderlan, o parlamentar o chamou de “pateta bilionário”, “inútil” e “idiota incompetente”. Além disso, Cardoso também foi acusado de usar o mandato para fazer “negócios”.