Cunha terá 15 dias para encaminhar defesa ao STF

Acusado pelo procurador-geral da República por de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, presidente da Câmara deve contestar imputação até 9 de setembro

| Foto: Gustavo Lima

Caso denúncia seja aceita pelo STF, Cunha passa à condição de réu em ação penal| Foto: Gustavo Lima

Denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) terá quinze dias para apresentar sua defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF). Cunha é acusado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nos casos de corrupção na Petrobras e recebeu a notificação do STF nesta terça-feira (29/7). Assim, terá até 9 de setembro para rebater as acusações que recaem sobre ele e ainda apontar eventuais erros na investigação.

O senador Fernando Collor (PTB-AL) também foi denunciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, mas ainda não foi encontrado para receber a notificação. Seu prazo de 15 dias só passa a valer a partir do momento em que ele for notificado oficialmente. A notificação foi encaminhada aos parlamentares pelo ministro Teori Zavascki.

Agora, Zavascki deverá elaborar seu voto e apresentar aos demais ministros, que apreciarão a denúncia para decidir se vão acatá-la. Se os ministros aceitarem o pedido de Janot, Cunha e Collor passarão à condição de réus de uma ação penal. A denúncia contra Cunha será analisada no plenário do tribunal, pela condição do deputado. Já a de Collor será avaliada pelos cinco magistrados da Segunda Turma: Teori Zavascki, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

Deverão ser notificados também a prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida (PMDB), e outras quatro pessoas, incluindo Pedro Paulo Leoni, que foi ministro na administração de Collor. Embora tenha dito que não demoraria muito a encaminhar a denúncia, o ministro Zavascki não tem prazo definido para fazê-lo.

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