CPI dos Combustíveis vai investigar formação de cartel e preços abusivos em Goiás

Comissão Parlamentar de Inquérito teve parecer favorável da Mesa Diretora da Alego na tarde desta quarta-feira (22/11)

Depois de analisar requerimento do deputado Santana Gomes (PSL) para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suspeita de formação de cartel e de cobranças de preços abusivos por postos de combustíveis, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Goiás deu parecer favorável e autorizou a CPI a iniciar os trabalhos.

Os trâmites exigidos pelo Regimento Interno para sua abertura foram devidamente cumpridos, de acordo com o presidente da Casa, deputado José Vitti (PSDB), que garantiu que a CPI terá todo o respaldo do Legislativo.

Ao tratar do assunto em Plenário, o presidente informou aos pares que, oficialmente instalada, a CPI deve informar os nomes dos membros titulares e suplentes à Secretaria Parlamentar para que já comece as investigações. Sua composição deve respeitar a proporcionalidade partidária.

A  Comissão deverá concluir os trabalhos no prazo regimental de 120 dias, contados a partir da data de sua instalação e, se necessário, prorrogável por período inferior ou igual ao estabelecido.

As CPIs são temporárias e têm poderes de investigação equivalentes aos das autoridades judiciais, que se criam para a apuração de um fato determinado – algum acontecimento relevante para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do país.

O requerimento propondo a criação da CPI dos combustíveis obteve 25 assinaturas dos 41 deputados estaduais: Santana Gomes (PSL), Álvaro Guimarães (PR), Carlos Antonio (PSDB), Charles Bento (PRTB), Cláudio Meirelles (PR), Daniel Messac (PSDB), Delegada Adriana Accorsi (PT), Dr. Antonio (PR), Helio de Sousa (PSDB), Henrique Arantes (PTB), Humberto Aidar (PT), Isaura Lemos (PCdoB), Jean Carlo (PHS), Jeferson Rodrigues (PRB), José Nelto (PMDB), Karlos Cabral (PDT), Lívio Luciano (PMDB), Lissauer Vieira (PSB), Luis Cesar Bueno (PT), Mané de Oliveira (PSDB), Nédio Leite (PSDB), Sérgio Bravo (Pros), Simeyzon Silveira (PSC), Virmondes Cruvinel (PPS) e Henrique César (PSDB).

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