CPI do 8/01: Anderson Torres se defende de acusações de golpe

O ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, presta depoimento desde às 9h24 desta terça-feira, 8, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro. Torres, que chegou ao Senado por volta das 8h50, fala como testemunha por omissão nos atos golpistas que depredaram as estruturas dos Três Poderes, em Brasília. 

O político não perdeu tempo e iniciou a sessão se defendendo das acusações em relação ao planejamento do golpe e à possível influência nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro.

“Em 10 de janeiro, durante uma busca e apreensão em minha casa, a polícia encontrou um texto apócrifo, sem data, uma fantasiosa minuta que vai para a coleção de absurdos, que, constantemente, chegam aos detentores de cargos públicos. Vários documentos vinham de diversas fontes para que fossem submetidos ao ministro”, afirmou.

Torres afirmou que um desses documentos é um texto chamado de “minuta do golpe”. Ele, no entanto, disse que uma breve leitura é suficiente para entender que o documento é “imprestável para qualquer fim”. 

“Uma verdadeira aberração jurídica. Esse papel não foi para o lixo por mero descuido. Não sei quem entregou esse documento apócrifo e desconheço as circunstâncias em que foi produzido. Sequer cogitei encaminhar ou mostrar para alguém”, contou.

Atos golpistas

Sobre os golpistas organizados em frente ao QG do Exército, Torres destacou que não houve omissão por parte dele enquanto ministro da Justiça. 

“Nunca houve qualquer entendimento para que fossem monitorados ou investigados. Quando reassumi a Secretaria de Segurança do DF, minha primeira ação foi tratada do desmonte do acampamento em frente ao QG do Exército. Se o protocolo fosse seguido à risca, seríamos poupados dos lamentáveis atos de 8 de janeiro”, afirmou.

O procedimento ao qual Anderson Torres se refere é o Protocolo de Ações Integradas (PAI), que contempla ações coordenadas de segurança para a manutenção da ordem pública. O ex-ministro alegou, a deputados e senadores, que não foi alertado sobre os atos antidemocráticos em Brasília. Às vésperas dos ataques às sedes dos Três Poderes, ele viajou para Orlando, nos Estados Unidos, com a família.

“Se eu tivesse recebido qualquer alerta ou informe de inteligência indicando o risco iminente de violência e o vandalismo não teria viajado”, argumentou. 

Torres, porém, foi questionado pelos membros da CPI, com a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da comissão. Ela disse que ele havia sido avisado e que até participava de grupos que também estavam cientes da movimentação atípica. O político embarcou com a família para os Estados Unidos na noite do dia 6, chegando ao país na manhã seguinte, 7, um dia antes dos ataques. ,

Investigado 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na última segunda-feira, 7, que Torres não é obrigado a responder perguntas que possam acarretar em autoincriminação. Inicialmente, o ex-ministro da Justiça prestaria os esclarecimentos à comissão como testemunha, mas o advogado dele, Eumar Novacki, entrou com pedido no STF para que Torres pudesse falar na condição de “investigado”. O intuito foi de conseguir o direito constitucional ao silêncio, mas somente em situações de autoincriminação ou que não estivessem no escopo da CPMI.

Foi pedido ainda que Torres pudesse depor sem tornozeleira e que não houvesse descumprimento de cautelares, caso ele encontrasse ou chegasse perto dos senadores Flávio Bolsonaro (PL) e Marcos do Val (Podemos). A decisão diz que, em relação aos parlamentares, diante da “conexão dos fatos em apuração e das investigações das quais ambos fazem parte, fica mantida a proibição de contato pessoal e individual com ambos”.

O ex-secretário de Segurança do DF pretende responder às perguntas dos parlamentares. Interlocutores de Torres veem o confronto como uma oportunidade dele esclarecer dúvidas sobre a “minuta do golpe” encontrada em sua casa, além da viagem aos Estados Unidos às vésperas do golpe.

Prisão 

Anderson Torres foi preso preventivamente e mantido no Batalhão de Aviação Operacional (Bavop) da Polícia Militar do Distrito Federal, no Guará 2, em Brasília. A prisão durou cerca de quatro meses. Ele ficou detido desde 14 de janeiro e foi solto em 11 de maio, por decisão de Moraes.

Torres ganhou liberdade provisória, com monitoramento eletrônico. O ex-secretário está proibido de deixar o Distrito Federal, de manter contato com os demais investigados, de usar redes sociais e ficou determinado o afastamento do cargo de delegado que ocupa na Polícia Federal (PF). O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará a revogação e decretação da prisão.

Depoimento 

O depoimento do ex-ministro foi objeto de 17 requerimentos na comissão. Entre solicitantes, estão a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eduardo Girão (Novo-CE), Rogério Carvalho (PT-SE), Fabiano Contarato (PT-ES), Marcos do Val (Podemos-ES) e Izalci Lucas (PSDB-DF).

Na última semana, o colegiado também aprovou a quebra dos sigilos telefônicos e telemáticos de Torres. O político é considerado “peça chave” para as investigações da comissão. Ele ainda foi citado no plano de trabalho feito pela relatora e aprovado pelos deputados e senadores do colegiado.