Covid-19: Certificado de vacinação de Bolsonaro é falso, aponta relatório da CGU

A Controladoria Geral da União (CGU)  concluiu que é falso o certificado de vacinação contra a covid-19 do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A apuração teve inicio a partir de um pedido do então Chefe do Poder Executivo de acesso à informação do Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 (CNVC), no fim de 2022. O caso foi encaminhado para a Corregedoria-Geral da União, área finalística da CGU, após inconsistências nos dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde.

As investigações mostraram que, apesar de existir um registro de vacinação contra a covid-19 no dia 19 de julho de 2021 em São Paulo, Bolsonaro foi para Brasília um dia antes e não fez nenhum outro voo até 22 de julho. Além disso, o lote da suposta vacina não estava disponível naquela UBS.

A Controladoria também ouviu depoimentos dos funcionários da UBS, todos disseram não ter visto o presidente. O nome do ex-presidente também não consta nos livros físicos mantidos pela UBS para registro de vacinação. Outros dois registros foram feitos por agentes municipais na cidade de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Entretanto, esses registros foram cancelados antes de começar a investigação. Neles, os auditores da CGU identificaram um possível esquema de fraude em cartões de vacinação que envolvia o então secretário de Governo de Duque de Caxias, João Carlos de Sousa Brecha.

As investigações da CGU em Duque de Caxias resultaram no lançamento da Operação Venire pela Polícia Federal. A operação expôs a conexão de funcionários públicos federais e municipais com o esquema de fraude em cartões de vacinação, incluindo o tenente-coronel Mauro Cid, ex-assistente de ordens de Bolsonaro, que foi detido preventivamente em maio de 2023.

A CGU divulgou no seu site uma nota sobre a investigação e disponibilizou também a nota técnica, um documento de 25 páginas com detalhes do processo. No documento, existe a acusação de “inserção de dados falsos no cartão de vacinação contra o coronavírus”.

Na conclusão da nota, a CGU afirma que ” quanto à vacinação que teria ocorrido em São Paulo – único registro que ainda permanece no cartão de vacinação do ex-Chefe do Executivo – a CGU encerrou seus trabalhos no final de 2023. A conclusão foi que se trata de fraude ao sistema estadual de registro de vacinação contra a Covid-19″.

“Os resultados das investigações serão encaminhados às autoridades do Estado e do Município de São Paulo para adoção das providências cabíveis”, esclarece o órgão em relação aos próximos passos.

O que consta no cartão de vacinação:

“Em 19/07/2021, com o imunizante fabricado pela Janssen, lote 4381945, em dose única, aplicada na UBS Parque Peruche – SP”.

“Em 13/08/2022, com o imunizante fabricado pela Pfizer, lote FP7082, em 1ª dose, aplicada no Centro Municipal de Saúde de Duque de Caxias – RJ; e”.

“Em 14/10/2022, com o imunizante fabricado pela Pfizer, lote PCA0084, em 2ª dose, aplicada no Centro Municipal de Saúde de Duque de Caxias – RJ”.

Leia a nota da CGU na íntegra:

“A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que é falso o registro de imunização contra o coronavírus que consta atualmente do cartão de vacinação do ex-Presidente da República, o Sr. Jair Messias Bolsonaro. A apuração que chegou a esse resultado teve origem a partir de pedido de acesso à informação ao Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 (CNVC) do então Chefe do Poder Executivo, com base na Lei nº 12.527/2011 (LAI), formulado no final do ano de 2022. 

A CGU verificou inconsistências nos registros de tais informações, após terem sido enviadas pelo Ministério da Saúde, a pedido desta Controladoria. O caso foi remetido à Corregedoria-Geral da União, área finalística da CGU, que instaurou investigações para apuração dos fatos, em especial, para verificar o possível envolvimento de agentes públicos federais.

Investigações 

De acordo com os dados constantes do sistema do Ministério da Saúde, no Cartão Nacional de Vacinação do ex-Presidente da República, há um registro contra a Covid-19 que teria ocorrido em 19/07/2021, na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, em São Paulo (SP). 

No entanto, outros dois registros de imunização, que teriam se dado em Duque de Caxias (RJ), haviam sido efetuados por agentes municipais, mas cancelados antes mesmo do início das investigações pela CGU. Ocorre que, em relação a esses últimos no Rio de Janeiro, logo em diligências iniciais, os auditores verificaram a existência de um possível esquema de fraude a cartões de vacinação, envolvendo o Secretário Municipal de Governo. 

Essas descobertas da CGU na cidade carioca culminaram na deflagração da Operação Venire pela Polícia Federal, que revelou também a ligação de agentes públicos federais e municipais com o esquema e, ainda, do tenente-Coronel Mauro Cid, ex-Ajudante de Ordens da Presidência da República, que foi preso preventivamente, em maio de 2023, em razão da falsificação do CNVC do Sr. Jair Bolsonaro. 

Durante as investigações se verificou, por meio de informações fornecidas pela Força Aérea Brasileira (FAB), que o ex-Presidente sequer estava em São Paulo no dia da suposta vacinação, ou seja, em 19/07/2021. Ele teria voado de SP para Brasília (DF) um dia antes e não teria feito nenhum outro voo até pelo menos dia 22/07/2021. 

Além disso, foram levantadas informações sobre o lote da vacina contra a Covid-19 que teria sido aplicada no ex-Presidente da República. Os dados deram conta de que tal lote não estava disponível, naquela data, na UBS paulista em que teria ocorrido a imunização. 

Depoimentos 

Durante os meses seguintes, na investigação conduzida pela CGU, foram ouvidas diversas pessoas que trabalhavam na UBS Parque Peruche, em São Paulo (SP). Os auditores tomaram, inclusive, o depoimento da enfermeira indicada no cartão de vacinação como aplicadora do imunizante, mas essa negou que tenha feito tal procedimento. E ainda, afirmou que não trabalhava mais na Unidade naquela data, o que foi confirmado por documentos. 

Também foram feitas oitivas de funcionários em serviço na UBS no dia 19/07/2021, mas todos negaram ter visto o ex-Presidente da República no local. Da mesma forma, negaram conhecer qualquer pedido feito para registrar a imunização do então Chefe do Poder Executivo. 

Os depoimentos foram corroborados pela análise dos livros físicos mantidos pela UBS para registro da vacinação da população. Não foi localizado, nos papéis relativos ao dia 19/07/2021, a presença do ex-Presidente no local para se imunizar. 

Conclusão 

Por fim, foi realizada diligência no Ministério da Saúde e confirmada a segurança do sistema mantido pela Pasta para recebimento das informações enviadas pelos Estados e Municípios sobre as vacinações realizadas nos postos de saúde espalhados por todo o território nacional. A CGU atestou a impossibilidade de o registro ter sido feito através do sistema mantido pelo órgão federal. O exame também teve como objetivo verificar a eventual participação de servidor público federal nos fatos para eventual responsabilização. Nada foi localizado nesse sentido. 

Portanto, quanto à vacinação que teria ocorrido em São Paulo – único registro que ainda permanece no cartão de vacinação do ex-Chefe do Executivo – a CGU encerrou seus trabalhos no final de 2023. A conclusão foi que se trata de fraude ao sistema estadual de registro de vacinação contra a Covid-19. 

Os resultados das investigações serão encaminhados às autoridades do Estado e do Município de São Paulo para adoção das providências cabíveis.”

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