Segundo ele, Governo de Goiás substituiu secretário da Casa Militar em desacordo com a Lei e cortou 20% dos professores dos colégios militares
O Governo de Goiás trocou o secretário de Estado da Casa Militar na segunda-feira, 6, e deu origem aos questionamentos do deputado estadual Coronel Adailton (PP) quanto a legalidade do ato do governador.
O deputado estadual explicou que o cargo de secretário da Casa Militar precisa ser ocupado, forçosamente por Lei Estadual, por um oficial de patente “Coronel” da Polícia Militar. O governador substituiu o Coronel Newton Nery de Castilho pelo Tenente-Coronel Luiz Carlos de Alencar.
Segundo Adailton, o governo quebrou os pilares da Polícia Militar de Goiás ao realizar a substituição: Hierarquia e Disciplina. “O que é um absurdo e totalmente inviável”, opina o deputado-coronel.
“Independente da amizade que ele tenha com qualquer que seja o Tenente-Coronel, é uma questão de hierarquia que não pode ser quebrada”, reforça o deputado.
O argumento dele é: o secretário da Casa Militar deve ser membro nato da Comissão de Promoção de Oficiais da Polícia Militar, órgão que avalia todos os demais oficiais a serem promovidos. “Como um Tenente-Coronel pode avaliar outro Tenente-Coronel? Como o atual secretário vai avaliar a ele mesmo? O cargo é privativo de Coronel”, afirma Adailton. O deputado, no entanto, não adiantou se o ato do governador é cabível de sanções.
Coronéis ativos
A Polícia Militar de Goiás dispõe de 35 coronéis na chamada “ativa”, que poderiam ter sido escolhidos pelo governador. “Não há como dizer que não há nenhum que sirva, mesmo que algum ou outro tenha sido promovido pelo governo passado”, questiona Adailton.
Caso o governador não queira nomear nenhum dos 35 coronéis da ativa, o deputado afirma que uma Lei estadual oferece a possibilidade de o governo nomear, então, um coronel da reserva, de forma excepcional.
A Lei 19.966/18, sancionada pelo então governador Marconi Perillo (PSDB) em janeiro de 2018, diz que “a convocação é de caráter transitório, precário e excepcional, mediante aceitação voluntária do militar e terá prazo de 24 (vinte e quatro) meses prorrogável por igual período, conforme interesse da Administração”.
Cortes nos colégios militares
Coronel Adailton acusa o governo estadual de utilizar o Comando Geral da Polícia Militar para afastar 20% dos professores efetivos dos colégios militares de forma linear.
“O governo vai tirar ainda a gratificação dos militares da reserva que atuam nos colégios. Se isso acontecer, querem fechar os colégios militares”, denuncia o deputado-coronel. Atualmente existem 60 colégios militares em Goiás.
Segundo o deputado, o governador já fechou colégios de tempo integral e continua, nesse caminho, a “destruir a Educação em Goiás”.
O Jornal Opção entrou em contato com o Governo do Estado e aguarda posicionamento.
Parabenizo o Deputado Cel Adailton pelo posicionamento no sentido de defender quem comanda o GM Gabinete Militar e aos CEPMG, bem como aos policiais que estavam à disposição
de seus integrantes dando suporte ao seu funcionamento.