Convocado como testemunha, Temer vai prestar depoimento por escrito sobre Cunha

Presidente da República, ministros e outras autoridades são autorizados por lei a marcar previamente o local da audiência ou responder aos questionamentos por escrito

O presidente da República, Michel Temer (PMDB) informou, nesta sexta-feira (11/11), ao juiz Sérgio Moro que vai prestar depoimento por escrito na ação penal a qual o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) responde na Operação Lava Jato.  O presidente, junto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mais treze pessoas, foi indicado pelo ex-parlamentar como testemunha de defesa.

Moro afirmou, no início da semana, que Temer poderia optar por ser ouvido em audiência ou responder às questões do tribunal por escrito, conforme prevê o Código de Processo Penal (CPP). De acordo com o Artigo 221 do código, o presidente da República, ministros e outras autoridades podem marcar previamente local da audiência ou responder aos questionamentos por escrito.

Cunha está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o último dia 19 de outubro. Segundo a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), há “evidências” de que existem contas pertencentes ao ex-parlamentar no exterior que ainda não foram identificadas, o que coloca em risco as investigações. Além disso, os procuradores ressaltaram que Cunha tem dupla nacionalidade (brasileira e italiana) e poderia fugir do país.

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África.

O processo foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal, mas, após a cassação do mandato de Cunha, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque o ex-parlamentar perdeu o foro privilegiado. (Com informações da Agência Brasil)

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