Contribuintes têm até 31 de julho para quitar dívidas de ICMS, IPVA e ITCD com descontos de até 99%

Os contribuintes goianos que possuem débitos de ICMS, IPVA ou ITCD têm até o dia 31 de julho para aderir ao programa Negocie Já II, que oferece descontos de até 99% sobre juros e multas para regularização de dívidas tributárias. Segundo a Secretaria da Economia, mais de 100 mil contribuintes já aproveitaram as condições especiais de negociação.

Podem ser incluídos no programa os débitos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de março de 2025. Além dos descontos, o contribuinte pode parcelar os valores, conforme regras específicas para cada tributo e modalidade de pagamento.

A adesão pode ser feita pela Plataforma Digital de Processos (PDP), disponível no portal da Secretaria da Economia, onde é possível consultar os débitos, simular descontos e parcelamentos, emitir o documento de arrecadação e concluir a negociação. Também é possível realizar o procedimento presencialmente nas delegacias regionais de fiscalização, mediante agendamento.

A negociação somente é efetivada após o pagamento da parcela única ou da primeira prestação, nos casos de parcelamento.

Quais são os descontos?

Para débitos de ICMS, o programa concede desconto de até 99% sobre juros e multas para pagamento à vista. Quem optar pelo parcelamento pode obter reduções entre 40% e 90%, com possibilidade de dividir a dívida em até 120 parcelas.

Quando o débito é composto exclusivamente por multa decorrente do descumprimento de obrigação acessória, o desconto chega a 90% no pagamento à vista. Já no parcelamento, a redução varia entre 30% e 80%, conforme a quantidade de parcelas.

No caso de IPVA e ITCD, o desconto também pode alcançar 99% para pagamento à vista. Para quem optar pelo parcelamento, a redução dos juros e multas varia de 50% a 90%, com possibilidade de dividir o débito em até 60 vezes.

O valor mínimo das parcelas é de R$ 300 para débitos de ICMS e de R$ 100 para débitos de IPVA e ITCD.

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