Contraditório: Bolsonaro pretende desestatizar Eletrobras, mas dá sinais para possível federalização da Enel

Presidente da multinacional italiana diz que situação provoca clima de insegurança e atrapalha investimentos no Estado

Foto: Divulgação

A atual discussão em torno do destino da Enel Distribuição Goiás esbarra em uma contradição: a possibilidade de federalização da distribuidora de energia elétrica de Goiás é debatida justamente no momento em que o governo federal estuda a desestatização da Eletrobras. Isso porque, caso a venda da empresa estatal goiana que foi repassada à Enel por R$ 2,1 bilhão em 2016 fosse desfeita, dois seriam os caminhos possíveis: a realização de um novo processo licitatório para a venda, ou a federalização, onde a União assumiria os serviços de volta.

Para quem não se lembra, quando a antiga Celg D foi privatizada, sua acionista majoritária era a Eletrobras. Esse retorno seria então uma estatização para, em seguida, participar de uma desestatização. Ou seja, muitos trâmites sem garantias de uma solução, um vai-e-volta.

A possibilidade de A desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras) foi pauta de reunião no Palácio do Planalto, em 1º de agosto, e foi confirmada pelo presidente da Eletrobras, Wilton Pinto Ferreira Júnior, que recebeu convocação do ministro de Minhas e Energia, Bento Albuquerque, para o encontro.  

A Eletrobras comunicou aos seus acionistas e ao mercado em geral que, “recebeu correspondências do Sr. Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, a seguir transcritas, na qual o Ministério de Minas e Energia convida a Companhia para participar de discussões envolvendo a possível desestatização da Eletrobras. A Companhia manterá o mercado informado acerca do assunto de que trata o presente Fato Relevante”, disse.

 A estabilidade das regras do jogo é fundamental para investimentos

Para o presidente da Enel Americas, Maurizio Bezzeccheri, que é controladora da Enel Distribuição Goiás (antiga Celg D), os problemas políticos relacionados à concessão de distribuição de energia de Goiás podem afastar novos investimentos da italiana Enel na região. “A estabilidade das regras do jogo é fundamental para investimentos”, disse Bezzeccheri ao Valor Econômico.

Essa declaração pode ser interpretada como um aviso de que a Enel não participaria de uma licitação para privatização da Celg Geração e Transmissão (Celg GT), o que está previsto para ocorrer nos próximos anos. “Às vezes, considerações políticas de curto prazo não se dão conta das consequências e dos danos no longo prazo”, afirmou.

A Enel Distribuição Goiás também se manifestou sobre o assunto e disse que, desde que assumiu o controle da distribuidora, tem investido 3,5 vezes mais do que os níveis históricos anteriores à privatização, com melhorias significativas nos índices de qualidade medidos pela Aneel.

“A Companhia continuará investindo na expansão da capacidade de energia e na modernização da rede elétrica para melhorar a qualidade do serviço em todo o Estado de Goiás.” Em nota, a empresa alega afirma ainda que a Companhia continuará investindo na expansão da capacidade de energia e na modernização da rede elétrica para melhorar a qualidade do serviço em todo o Estado de Goiás.

Para deputado, federalização é absurda

O deputado federal e presidente do PSL na Câmara dos Deputados, Delegado Waldir, afirmou ao Jornal Opção que a discussão sobre o destino da Enel em Goiás deve ser analisada com cuidado. Para ele, o contrato de venda foi legítimo e, por isso, o caminho natural deve ser a busca para garantir que a multinacional cumpra esse contrato de forma satisfatória, garantindo um serviço de qualidade aos cidadãos.

Para Waldir, a federalização é um absurdo. “Nossa defesa é pela privatização, mas em último caso, primeiro devemos ouvir todos os lados e buscar um consenso”, argumenta.

“Levarei ao ministro de Minas e Energia [Bento Albuquerque] o nosso posicionamento que é totalmente contra a federalização da Celg. Isso é inimaginável. Defendo o diálogo com a Enel para a melhoria dos serviços. Precisamos pensar na situação como um todo, não discussão entre governos”, explica Waldir, que vê essa alternativa como uma contradição, uma vez que a Eletrobras discute a possibilidade de desestatização.

O parlamentar ressalta que, caso seja convidado, fará questão de participar sobre o debate envolvendo o destino da empresa de distribuição de energia no Estado. “Não podemos, contudo, esquecer que existe um contrato regularmente feito, aprovado pela Alego e assinado pelo governador. Tudo isso foi feito com o aval do Ministério de Minas e Energia, ou seja, simplesmente chegar e romper esse contrato a meu ver é uma medida desesperada”, afirma.

 “Mudam-se governos, mas contratos devem ser cumpridos, se a Enel não está atendendo o contrato devemos buscar formas de resolver isso dentro da legalidade. Tudo deve ser investigado e, por exemplo, se alguém tiver responsabilidade por alguma ilegalidade, que responda por isso”, disse o Delegado Waldir. “Mas repito: É um absurdo romper dessa forma, o PSL não pensa assim. Estamos do lado dos consumidores, mas temos que ter responsabilidade e respeitar um ato legítimo que foi a venda da Celg”, defende o deputado.

Enquanto o imbróglio permanece, as reclamações dos consumidores e, principalmente do segmento produtivo, contra os serviços prestados pela Companhia são cada vez mais constantes. Os deputados goianos e governo estadual cobram melhorias e questionam a falta de investimentos pela empresa, principal contrapartida para a privatização. No entanto, a cassação da concessão e a realização de um novo processo licitatório não é um caminho simples, e até o momento, a federalização não dá indícios de ser uma saída viável.

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