Conselho Federal pede suspensão de liminar que impede diplomação de eleitos da OAB-GO

Documento pede urgência na revogação e afirma que decisão da última terça-feira (26/1) não tem embasamento

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) interpôs na última quarta-feira (27/1) agravo de instrumento pedindo a suspensão da liminar concedida pela juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília (DF), na última terça-feira (26/1), que impede a diplomação de três integrantes da chapa “OAB Que Queremos”, do atual presidente da seccional Lúcio Flávio de Paiva.

O documento do conselho federal afirma que a liminar contraria a Lei e “coloca em dúvida a autonomia do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quanto aos órgãos ou ministérios federais no que tange à sua função reguladora e fiscalizadora da classe dos advogados”.

Assinado pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e pelos advogados Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior e Rafael Barbosa de Castilho, o recurso afirmaque “é nas urnas que o processo eleitoral no âmbito da OAB deve ser decidido,e não por meio de decisões judiciais”.

Além disso, pede urgência na aceitação do agravo pois a bancada eleita participará das eleições do conselho no próximo domingo (31/1). A chapa “OAB Que Queremos”, que venceu as eleições em outubro do ano passado com quase 57% dos votos, já tomou posse administrativa em 1º de janeiro.