Conselho critica acordo no caso Nexus e alerta para precedente perigoso

Para vice-presidente do CAU-GO, revisão de estudos do megaempreendimento, já em construção no Setor Marista, reforça domínio do ramo imobiliário na capital

Maria Ester, do CAU-GO | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção

A sinalização de acordo entre o Ministério Público de Goiás (MPGO) e a Consciente JFG Construtora, responsável pelo controverso Nexus Shopping & Business, foi alvo de críticas pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO).

Em entrevista ao Jornal Opção, a vice-presidente do órgão, Maria Ester, disse que, se por um lado a revisão dos estudos que viabilizaram as construções do megaempreendimento é importante para garantir a correção de falhas, por outro abre um precedente perigoso para toda a capital.

“A gente vê com preocupação essa sinalização de acordo, porque se abre um precedente para que a cidade seja construída ao gosto das construtoras”, lamenta a arquiteta.

Maria Ester e outros integrantes do CAU-GO estiveram na audiência de instrução realizada na última quarta-feira (2/8) na 2ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia para depor a favor do Ministério Público, mas acabaram sendo dispensados depois que a sessão foi suspensa.

No encontro, a Consciente pediu um prazo de 30 dias para apresentar novos estudos para comprovar a viabilidade técnica do empreendimento. Em entrevista ao Jornal Opção, o promotor Juliano de Barros Araújo explicou que há uma sinalização por parte dos empresários de que seja formatado um acordo.

“Embora não esteja firmado ainda, existe a intenção de resolver o impasse, pois não querem manter a discussão judicial. Assim, vão em breve nos apresentar um novo Estudo de Impacto de Vizinhança [EIV], em conformidade com a legislação, e um Estudo de Impacto de Trânsito [EIT]”, adiantou o promotor.

Na avaliação da vice-presidente do conselho goiano de arquitetura e urbanismo, a empresa não terá dificuldades em entregar estudos favoráveis, o que não necessariamente é algo positivo. “Vão ter um pouco mais de atenção ao realizar estes estudos, mas dentro do universo realizado será possível entregar uma amostragem positiva. Há, na verdade, um problema na própria lei, que delega ao interessado, ou seja, ao empreendedor, o ônus de apresentar um estudo. É claro que este estudo será favorável”, ponderou.

Caso o acordo seja fechado, a Prefeitura de Goiânia ainda deverá analisar todo o projeto novamente e audiências públicas com a população deverão ser realizadas. Durante a entrevista, Maria Ester diz esperar que a revisão do processo possibilite, ao menos, “uma leitura menos devastadora para a cidade”.

Relembre

No dia 11 de abril de 2016, o MP-GO propôs ação civil pública ambiental para impedir a construção do Nexus, no entroncamento das Avenidas 85 e D, no Setor Marista. O promotor elencou uma série de irregularidades em todo o processo de aprovação, como a falta de um termo de referência para a confecção dos estudos, a inexistência de uma equipe multidisciplinar responsável pela análise dos impactos do megaempreendimento, bem como inconformidades com a legislação.

Não obstante as irregularidades administrativas, a Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente constatou a falsificação nas assinaturas e fraude na aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança do Nexus.

Mesmo com os crimes cometidos na aprovação do processo do Nexus — comprovados por perícia criminal feita pela Polícia Científica do Estado de Goiás e denunciada pela Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente –, as obras não deverão ser interrompidas. Isso porque, de acordo com o promotor, não entrou na pauta da discussão uma eventual paralisação da construção: “Dar continuidade nas obras é um risco que a empresa corre.”

Juliano de Barros Araújo afirmou que ainda não analisou o inquérito policial, mas adianta que o acordo que pode ser firmado entre o MP-GO e as construtoras Consciente e JFG Incorporações, de Ilézio Inácio Ferreira e Júnior Friboi, será apenas no âmbito cível. “Caso haja elementos, vou oferecer a denúncia criminal”, completou.

No entanto, o próprio promotor reconhece que, como a pena prevista para o crime cometido no caso Nexus [elaborar ou apresentar documento falso ou enganoso] é de seis anos de reclusão, há a possibilidade de se pedir a suspensão condicional do processo. Ou seja, caso os acusados aceitem, é fechado um acordo e o processo fica suspenso por dois anos. Se eles não cometerem nenhum crime nesse período, a ação é extinta.

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