Conselho analisa abrir processo contra arquitetos citados na CEI das Pastinhas

Apesar de ainda em curso, investigações apontam para atitudes condenáveis dos profissionais. CAU-GO vai apurar denúncias

Maria Ester de Souza, coordenadora da Comissão de Ética e Disciplina, e presidente do CAU-GO, Arnaldo Mascarenhas Braga | Foto: Alexandre Parrode / Jornal Opção

Maria Ester de Souza, coordenadora da Comissão de Ética e Disciplina, e presidente do CAU-GO, Arnaldo Mascarenhas Braga | Foto: Alexandre Parrode / Jornal Opção

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO) confirmou, em entrevista ao Jornal Opção, que considera abrir processos disciplinares contra os arquitetos envolvidos no escândalo da CEI das Pastinhas.

Coordenadora da Comissão de Ética e Disciplina (CED), Maria Ester de Souza revela que já há pelo menos quatro profissionais na mira do conselho. “Vamos ouvir todos, daremos amplo poder de defesa”, explicaa.

Ainda é cedo para falar de punições que podem ser aplicadas, caso a comissão constate que houve infração ao código de ética. Contudo, a também vice-presidente do CAU-GO garante que haverá, sim, uma análise cuidadosa caso por caso. “Estamos esperando o desenrolar da CEI, mas garanto que não haverá corporativismo”, completa.

De fato, Maria Ester fez questão de ressaltar que, em pouco mais de três anos de existência, o conselho goiano já aplicou quatro sanções, advertências e multas. Já foi realizada até uma audiência de instrução.

A Comissão de Ética e Disciplina é composta por três arquitetos, uma assistente técnica, uma assessora e um assessor jurídico.

O Caso

A CEI das Pastinhas investiga diversos empreendimentos na capital, que teriam sido beneficiados por um esquema dentro da prefeitura, à época da gestão do ex-prefeito Iris Rezende (PMDB), que protocolava processos com pastas “vazias”. Em alguns casos, o projeto arquitetônico dos prédios só foi apresentado três anos depois da promulgação do novo Plano Diretor — mais rigoroso que o anterior.

Em visita ao Jornal Opção, a vice-presidente e o presidente do CAU-GO, Arnaldo Mascarenhas Braga, comentaram o caso e, embora reconheçam que sempre existiram “facilitadores”, o problema do esquema foi justamente a quantidade de empreendimentos beneficiados.

“Sou formada há 25 anos, desde que comecei a a aprovar projetos na prefeitura, tais práticas de atravessadores já existiam e era uma coisa do tipo ‘é assim que é'”, revela Maria Ester, que segue questionando: “Por que alguns profissionais não se envolveram? Eu mesma nunca me envolvi. Fui convidada várias vezes”.

Já Arnaldo ressalta que o arquiteto é um profissional liberal. “Ou seja, não está sob uma hierarquia, como um padre ou um militar, por exemplo. Como liberal, quem pode julgá-lo são seus pares e ninguém mais”, justifica.

“Mesmo dentro de uma repartição pública, o arquiteto não deixa de ser liberal. Tem que obedecer um patrão, sim, mas não pode ser obrigado a assinar um documento”, defende o presidente do CAU-GO.

A situação

Presidente do CAU-GO, Arnaldo Mascarenhas defende liberdade do arquiteto | Foto: Alexandre Parrode

Presidente do CAU-GO, Arnaldo Mascarenhas defende liberdade do arquiteto | Foto: Alexandre Parrode / Jornal Opção

Ao explicar tecnicamente o que pode ter acontecido, a coordenadora da Comissão de Ética e Disciplina relata que, para abrir um processo na prefeitura, é preciso que haja dois tipos de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), a do autor do projeto e a do responsável pela obra — que são assinados por arquitetos.

Além disso, para que seja protocolado, o projeto deve conter ainda a escritura legal do terreno no nome do proprietário, o Uso do Solo atualizado, documentos pessoais do proprietário bem como a cópia do projeto arquitetônico pronto.

“No caso da CEI das Pastinhas, o departamento do Protocolo não poderia nem ter recebido os processos ‘vazios’. No entanto, assim que o analista da secretaria percebeu que não havia os documentos necessários, ele o devolveu. Porém, de alguma forma, estes processos permaneceram em andamento'”, diz ela.

No rol de profissionais que podem ser responsabilizados pelo esquema, estão desde o analista que assinou, até o coordenador do departamento. “O vício de origem da CEI das Pastinhas não foi provocado pelos arquitetos analistas. Por isso precisamos ouvi-los “, conclui a vice-presidente.

 

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