Congresso quer aumentar ‘fundão eleitoral’ com verbas de ministérios
Raphael Bezerra
06 dezembro 2023 às 18h29
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Pressionando por mais recursos eleitorais, deputados, senadores e presidentes de partido não chegaram a um consenso sobre o montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral (o Fundão Eleitoral) do ano que vem. Para os deputados e líderes partidários, o valor deve ser de R$ 4,9 bi, o dobro da verba da última eleição municipal, em 2020.
Além da discussão sobre o valor, a forma de financiamento também está sendo tratada pelo Congresso. Uma das sugestões é transferir parte do orçamento de ministérios para o Fundo Partidário. Com a pressão e a falta de acordo, a votação dos projetos que definem o Orçamento 2024 estão atrasados.
O deputado e vice-líder do governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados, José Nelto (PP), afirmou ao Jornal Opção que uma série de quedas de braço criam pressão sobre o Orçamento. “Temos a votação da Reforma Tributária, os vetos do Marco Temporal e a Desoneração da Folha”, afirmou José Nelto. “Então, até o momento, ninguém sabe ainda se o governo vai querer votar o Orçamento ainda este ano”.
Lula pousou no Rio de Janeiro no início da madrugada desta quarta-feira, 6, e deve iniciar as articulações sobre o Orçamento ainda essa semana. Contudo, José Nelto diz que a possibilidade de votação na próxima semana é baixa.
O Orçamento encaminhado pelo governo prevê um gasto de R$ 900 milhões para financiar as campanhas eleitorais. A proposta saiu do ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT), que é contrário a um valor elevado par ao fundo.
O que é o fundão eleitoral
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha Eleitoral é uma reserva financeira pública destinado a financiar as campanhas eleitorais. Criado em 2017, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu as doações de empresas para partidos políticos e candidatos, o fundo é definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA). É distribuído aos partidos políticos de acordo com regras de proporcionalidade partidária. Em 2022, nas campanhas estaduais e federais, o valor do fundo eleitoral para as eleições gerais foi aumentado de R$ 1,7 bilhão para R$ 5,7 bilhões pelo Congresso Nacional.
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