Congresso Nacional aprova LDO em três minutos

A matéria foi aprovada em votação rápida e sem discussão; desafio do governo agora é garantir a votação da Lei Orçamentária Anual antes do recesso parlamentar

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (17/12) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 em votação rápida e sem discussão sobre a matéria. A LDO foi aprovada em apenas três minutos.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) explicou o ocorrido. “Não é que tenha sido rápido. A LDO foi exaustivamente discutida e negociada na comissão [Mista de Orçamento] desde maio. A rapidez tem a ver com a exaustão a que a matéria foi submetida”, disse o parlamentar.

O texto inclui regras do Orçamento Impositivo de emendas parlamentares garantindo 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União e foi aprovado depois da manutenção  do Veto Presidencial 30/14 a vários dispositivos da Medida Provisória (MP) 651/14, que cria estímulos como a desoneração da folha de pagamento e ampliação de créditos fiscais. O veto passou a trancar a pauta do Congresso desta quarta-feira (17).

Agora o esforço do governo é buscar acordo para garantir a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 antes do recesso parlamentar, que começa oficialmente no próximo dia 23.

Os parlamentares não só terão que driblar questões regimentais, como também deverão assegurar quórum mínimo de 257 deputados e 41 senadores para que a votação possa acontecer.

“No próximo dia 19, outro veto tranca a pauta do Congresso”, ressaltou Pinheiro. “Tentaremos antecipar a votação do veto. Estamos tentando um acordo para antecipar e tentar votar até o dia 22 os relatórios setoriais [do Orçamento]”, completou.

Os parlamentares da oposição não  apostam no sucesso da estratégia. Para o deputado Felipe Maia (DEM-RN), os prazos estão “muito apertados”. “Teríamos de receber todos os relatórios setoriais e o relator Romero Jucá (PMDB-RR) unificar o relatório final até dia 22”, avaliou.

Ele lembrou que a LDO foi aprovada em razão de um acordo prevendo que o duodécimo fosse autorizado apenas para despesas permanentes, de custeio, e não pudesse ser usado para gastos com investimentos. Segundo Maia, outro acordo exigiria disposição dos parlamentares e também agilidade do relator do orçamento.

Felipe Maia ressaltou que, caso a matéria não seja votada antes do recesso, caberá à próxima legislatura decidir sobre Orçamento discutido por parlamentares que não foram reeleitos. “Resta ao Congresso Nacional espremer os prazos e votar a LOA até dia 22 ou permitir que a matéria seja aprovada em março, já com outra composição da CMO e do Congresso. É a realidade que nos é imposta, por causa da falta de atenção que o governo teve com a CMO ao longo do ano, sem dar quórum ou deliberar sobre diversas questões”, criticou.

*Com informações da Agência Brasil