Comprador de carro usado pode ficar livre de multas antigas com novo projeto

Comprar um carro usado pode deixar de ser um risco quando o assunto são multas antigas. Um projeto de lei que já passou pela Câmara dos Deputados e agora está em análise no Senado pretende livrar o novo proprietário de pagar infrações cometidas pelo dono anterior.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro para impedir que multas registradas com atraso sejam transferidas automaticamente para quem comprou o veículo. Hoje, esse tipo de situação ainda é comum: o carro é adquirido sem débitos aparentes, mas meses depois surgem infrações vinculadas ao histórico do automóvel.

Pelo texto, penalidades cometidas antes da transferência e incluídas posteriormente no sistema nacional de trânsito deverão ficar vinculadas ao prontuário do verdadeiro infrator — e não mais ao veículo.

A mudança também vale para veículos registrados em nome de empresas e para casos de financiamento ou leasing. Nessas situações, a responsabilidade pela multa deverá recair sobre quem estava conduzindo o carro no momento da infração.

A proposta busca corrigir um problema causado pelo prazo de até 360 dias que os órgãos de trânsito têm para registrar infrações no sistema. Esse intervalo pode fazer com que multas “apareçam” apenas depois da venda, surpreendendo o comprador, que muitas vezes precisa quitar o débito para conseguir licenciar ou revender o veículo.

Se aprovado pelos senadores e sancionado, o projeto deve trazer mais segurança jurídica para negociações no mercado de veículos usados, além de reduzir conflitos entre compradores e vendedores.

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