Comitê da ONU conclui que Moro foi parcial e dá vitória para Lula

Segundo comitê, Lula teve direitos políticos violados após ter sido impedido de participar das eleições presidenciáveis de 2018

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu, nesta quinta-feira, 28, que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante Operação Lava Jato. Segundo comitê, Lula também teve direitos políticos violados após ter sido impedido de participar das eleições presidenciáveis de 2018. A comissão foi formado por 18 membros, onde dois deles manifestaram que não deveriam ter sido aprovados todos os argumentos.

No Comitê, foram avaliados cinco pontos: Artigo 9, sobre direito a liberdade; artigo 17, de proteção a privacidade; artigo 14, julgamento justo perante um tribunal imparcial e independente; artigo 14, presunção a inocência e artigo 25 que garante direitos políticos. Desta forma, foi apontado que a conduta do também ex-ministro da Justiça e dos procuradores da operação violaram também o direito de Lula à presunção de inocência.

Em julho de 2017, Sergio Moro condenou Lula a nove anos de prisão. Já em abril de 2018, a pena do ex-presidente foi aumentada para 12 anos pelo Tribunal Regional Federal da 4° Região. Em abril de 2021, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por oito a três anos, o que o tornou elegível.

Desta forma, resultado do julgamento não deve acarretar punição ao ex-ministro, mas o Estado brasileiro possui a obrigação de seguir recomendação do colegiado. O comitê da ONU é responsável por supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, no qual Brasil é signatário.

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