Comissão encontra documento de embargo dentro da obra de prédio irregular

Documento contradiz versão da Prefeitura de Goiânia de que o processo de embargo está parado em fase de notificação dos responsáveis

A Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano da Câmara Municipal de Goiânia realizou na tarde desta terça-feira (19/12) uma diligência na obra do prédio City Vogue Praça do Sol Residence, localizado em frente à Praça do Sol, após o Jornal Opção denunciar que o prédio foi construído em desacordo com o projeto aprovado pela prefeitura.

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Durante a fiscalização, foram encontradas irregularidades básicas na obra e até um documento que comprova que a empresa tinha conhecimento do embargo das obras expedido pela administração municipal.

A Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) havia informado à reportagem que o empreendimento foi autuado no dia 30 de junho por aumentar a altura do pé direito em todos os pavimentos sem modificação do projeto de construção — o que é ilegal. Sem resposta, foi expedido um pedido de embargo da obra, que nunca foi cumprido por estar, há 168 dias, em fase de “notificação da construtora”.

No entanto, durante a vistoria, a comissão encontrou dentro de uma pasta, no almoxarifado do empreendimento, o documento que pede o embargo da obra.

Assinado pela fiscal Maria Angélica P. M. Machado na data de 8 de agosto de 2017, o documento (foto ao lado), apesar de estar dentro das dependências da obra, não tem assinatura do proprietário ou responsável pelo local.

Para o assessor jurídico da comissão, Paulo Cézar Barbosa, mesmo que o documento não contenha a assinatura, a obra está embargada. “Vamos apurar porque essa obra não foi interrompida desde o embargo e se houve omissão por parte de algum servidor da prefeitura”, explicou

O assessor informou que vai pedir à Seplanh o embargo da obra de forma imediata: “Se não formos atendidos no âmbito administrativo, nós iremos apresentar um projeto de Decreto Legislativo suspendendo os efeitos dos alvarás concedidos”.

A fiscalização, motivada pela denuncia de que o pé direito da obra não estava em acordo com o apresentado pelo projeto original, confirmou as irregularidades.

Segundo o engenheiro da comissão, Diego Gustavo Nobre, outras falhas também foram encontradas. “Verificamos que o responsável pela construção não é o mesmo que está mencionado pela placa de obra. Além disso, não foi encontrado nenhum adesivo da fiscalização do Crea [Conselho Regional de Engenharias e Agronomia] exposto, como preconiza a lei”, explicou.

Os responsáveis pela obra informaram que o projeto está em alteração junto à prefeitura. No entanto, nenhum documento foi apresentado à comissão. “Eles apresentaram apenas o projeto de incêndio, que foi aprovado no dia 8 de agosto, não sei se por coincidência, no mesmo dia em que foi lavrado o auto de embargo”, arrematou.

A reportagem do Jornal Opção acompanhou a fiscalização. Entretanto, nenhum responsável pelo empreendimento City Vogue Praça do Sol Residence quis falar com nossa equipe, exigiu que as fotos da visita fossem apagadas e que nos retirássemos do local.