Comissão do Senado ‘peita’ STF e inicia discussão sobre marco temporal das terras indígenas

Senadores membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iniciaram, na manhã desta quarta-feira, 20, a discussão sobre o Projeto de Lei que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

O texto especifica a data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988, como parâmetro de marco temporal para verificação da existência da ocupação da terra para que comunidades tradicionais solicitem o reconhecimento.

A discussão é uma tentativa de aprovação da proposta, que tramita há 15 anos no Legislativo, antes do fim do julgamento do tema no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode declarar o marco temporal inconstitucional.

A proposta já foi votada e aprovada na Câmara dos Deputados no final de maio. O STF retoma nesta quarta-feira, 20, a discussão sobre a inconstitucionalidade do marco. Seis ministros já votaram. Quatro – Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso – são contrários à tese, e dois (Nunes Marques e André Mendonça) divergiram.

Para o deputado Randolfe Rodrigues (Rede-AP), não há “justificativa para essa pressa”, especialmente tendo em vista que o”STF já está julgando o assunto”.

A proposta foi alvo de pedido de vista por parte da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e deve voltar para a pauta na próxima quarta-feira. Um pedido para que a matéria fosse discutida através de uma audiência pública foi rejeitado.

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