Comissão do Plano Diretor da Câmara é definida de forma unilateral e sem debate

De acordo com a vereadora Dra. Cristina (PSDB), presidente Andrey Azeredo (PMDB) tomou decisão de maneira ditatorial

Romário Policarpo, Elias Vaz e Dra. Cristina | Foto: Montagem

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Andrey Azeredo (PMDB), anunciou na última quarta-feira (2/8), durante sessão plenária, os nomes dos cinco integrantes e cinco suplentes que irão compor a comissão responsável por elaborar a revisão do Plano Diretor de Goiânia.

Após anúncio, Andrey justificou as escolhas dizendo que “há um balanceamento entre os vereadores que já participaram da elaboração do último Plano Diretor e novatos”, além de garantir que foi observada a proporcionalidade dos blocos parlamentares existentes na Casa. A questão é que a decisão foi tomada sem um debate prévio, sem explicação àqueles que solicitaram participação e com ausência de proporcionalidade dos blocos.

As reuniões são abertas a todos os vereadores, mas a formatação da comissão, em si, possibilita um maior- ou menor- debate sobre o Plano Diretor, que está em fase de revisão, mesmo não tendo sido aplicado após 10 anos da aprovação. Além disso, como o grupo escolhido não tem poder de decisão e tem caráter apenas consultivo, a influência que exerce sobre as decisões municipais são significativas.

Entre os nomes anunciados, ficaram de fora políticos que se dedicam ao assunto em suas pautas. A vereadora Dra. Cristina (PSDB), por exemplo, que há quatro anos estuda o Plano Diretor, solicitou em ofício que fosse incluída na comissão. Em entrevista ao Jornal Opção, ela afirmou que nunca recebeu ao menos uma resposta. “Eu achei uma definição ditadora, sem discussão, sem debate. Ele escolhe quem quer, mas o silêncio foi errado”, desabafou.

Dentre os nomes anunciados, que já foram encaminhados em ofício para Prefeitura de Goiânia, está o do próprio presidente da Câmara: Andrey Azeredo (PMDB), com Clécio Alves (PMDB) como suplente. Os outros são Anselmo Pereira (PSDB), suplente Elias Vaz (PSB); Sabrina Garcêz (PMB), suplente Carlin Café (PPS); Izídio Alves (PR), suplente Romário Policarpo (PTC); e Delegado Eduardo Prado (PV), suplente Oseias Varão (PSB).

“Feio e antiético ele se autonomear”, acrescentou Dra. Cristina. “Isso demonstra desprezo pelos colegas e inexperiência. Ele é presidente de um Poder. Essas decisões diminuem a importância da Câmara”, afirmou.

Apesar de Andrey garantir que houve proporcionalidade dos blocos parlamentares, a afirmação foi questionada por outros vereadores. A parlamentar Priscilla Tejota (PSD) disse, ainda no plenário, que a “escolha foi exclusivamente do presidente”.

O vereador Romário Policarpo (PTC), que ficou como suplente, questionou a influência do Paço Municipal nas decisões.  “Novamente o presidente age como se ainda fosse secretário da Prefeitura”, reclamou após o anúncio dos titulares.

A Prefeitura, inclusive, tem sido omissa aos debates sobre a revisão e se eximindo das discussões. Em 11 de julho, foi realizada a primeira audiência pública sobre o assunto, sem representantes do Paço. Dos 5 parlamentares escolhidos para compor a comissão, ainda, apenas 2 estiveram no local, sendo que Andrey era um deles e apenas abriu a reunião, se ausentando logo no início da discussão.

“Não concordo [com a decisão de Andrey], mas respeito. Caso essa discussão fosse minha, eu ampliaria a discussão. Essa é um atribuição do presidente e foi a forma que ele achou. A questão é que agora a discussão na Câmara passa a ser política”, afirmou Policarpo.

Participação

Outro ponto questionado pelos vereadores é sobre a ampliação do debate para a sociedade como um todo, de forma que não apenas os interesses imobiliários sejam colocados em pauta.

“A prefeitura deve dar uma abertura para a sociedade organizada como um todo. Não pode atender somente um segmento”, solicitou o vereador Elias Vaz (PSB). “Precisamos ouvir ONGs,. Universidades, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO)”, aconselhou. Segundo ele, não deve-se impedir os lucros do setor imobiliário, desde que não se sacrifique outras áreas e exista pluralidade de interesses.

Revisão do Plano Diretor

A Lei Complementar nú­me­ro 171, de 29 de maio de 2007 (LC 171/07), mais conhecida como Plano Diretor de Goiânia, completou dez anos há quase três meses. De acordo com o Estatuto das Cidades, o Executivo de cada cidade fica obrigado a apresentar um projeto de revisão do Plano Diretor a cada dez anos de vigor da legislação municipal.

A Secretaria Mu­nicipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) criou no dia 16 de janeiro um grupo de trabalho de revisão do Plano Diretor, coordenado pelo superintendente de Planejamento Urbano e Gestão Sustentável da pasta, Henrique Alves.

O objetivo do Plano é criar um mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano, tomando por base por um lado interesses coletivos e difusos tais como a preservação da natureza e da memória, e de outro os interesses particulares de seus moradores.

Deixe um comentário

wpDiscuz