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Comissão Congresso LDO Orçamento Política

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional adiou a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevista para a manhã desta quarta-feira, 15. O adiamento acontece para que o Governo Federal e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliem alterações ou não na proposta após a frustração de receitas decorrentes da queda da Medida Provisória do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), que pode representar uma perda de arrecadação de até R$ 20 bilhões em receitas.

Durante a reunião da comissão, parlamentares debateram a necessidade de controle de gastos e criticaram a agenda de aumento de impostos do governo. Presidente da Comissão, o senador Efraim Filho (UB-PB), disse que o adiamento partiu de um entendimento entre o presidente do Senado e o Haddad até que o governo decida se fará ou não modificações na proposta.

O deputado João Leão (PP-BA) apresentou um destaque para suprimir um artigo que, segundo o deputado, daria o direito ao governo de contingenciar os recursos sociais do SENAI, do SEBRAI e de outras instituições afins, recursos estes decorrentes de contribuições sobre a folha de salários destinadas a entidades constituídas como serviço social autônomo.

Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) disse, em coletiva à imprensa, que a parte relativa às despesas do governo houve um amplo consenso nas duas casas.

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