Comissão de Finanças aprova fim do aumento contínuo do IPTU e ITU

Após lei aprovada em 2015, aumento neste ano, em alguns endereços, chegou a 21%. Agora, matéria segue para votação final no Plenário

A Comissão de Finanças da Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (30/8), um projeto de autoria do vereador Elias Vaz (PSB) que impede aumentos contínuos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territorial Urbano (ITU) na capital.

Por causa do artigo 5º da Lei 9.704/15, que modificou a Planta de Valores Imobiliários e estabeleceu aumentos de 5 a 15%, somados à inflação, até que o imposto se equiparasse ao valor venal dos imóveis, a alta em alguns endereços de Goiânia chegou a 21%. Se mantida a regra, em mais quatro anos, os impostos referentes a alguns imóveis irão aumentar 75,23%.

Para o autor da matéria, o aumento deveria se restringir à inflação. A matéria agora segue para o Plenário, onde deve ser apreciada em última votação.

Comissão

Na sessão desta quarta-feira, o vereador Oséias Varão (PSB), que faz parte da base do prefeito Iris Rezende (PMDB), pediu vistas da matéria, mas o pedido dele foi negado após votação contrária de quatro dos seis membros. “É óbvio que o Executivo não tem interesse em aprovar esse projeto, já que a previsão de arrecadação é de mais de R$100 milhões, que sairiam do bolso do contribuinte em janeiro”, ironizou Elias.

Relator da matéria, Zander Fábio (PEN) concordou e disse que é preciso estabelecer justiça fiscal: “A população não tem culpa da má administração de seus gestores e não tem que pagar pelo ônus da omissão do poder público”. “Se nós não fizermos o reparo dessa injustiça, o cidadão não vai conseguir pagar o IPTU/ITU em 2018 porque o aumento será um absurdo”, acrescentou Clécio Alves.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.