Comissão aprova projeto que permite que dados de internet não gastos sejam acumulados

Assim, se o consumidor não consumir todo seu pacote dentro do mês, poderá utilizá-lo em até 60 dias

A Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (9/8), um projeto de lei que estabelece que os dados móveis de telefonia não utilizados em um mês sejam acumulados para o seguinte.

Desse modo, caso o consumidor não utilize todo seu pacote de dados, o que restar poderá ser gasto em até dois meses. Para o relator da proposta, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), o projeto corrige uma distorção, já que o usuário paga por um determinado volume de dados, e por isso, deve usufruir dele por completo.

Como a proposta foi aprovada em caráter terminativo, seguirá direto para a Câmara dos Deputados, a menos que algum senador apresente recurso. Inicialmente, a medida não estabelecia prazo limite para que os dados fossem gastos, mas este trecho foi alterado porque o relator entendeu que, assim, causaria prejuízo às operadoras.

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