Projeto prevê implantação de identificação biométrica em unidades de saúde da capital

Sessão da CCJ desta quarta-feira (10/5) | Foto: reprodução

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia aprovou, na manhã desta quarta-feira (10/5), projeto de lei que dispõe sobre a implantação de ponto eletrônico para os médicos que prestam serviço na rede municipal de saúde da capital.

De autoria dos vereadores Tatiana Lemos (PC do B) e Zander Fábio (PEN), a proposta surgiu após impasse entre a prefeitura e profissionais da área, que discordavam dos novos contratos de trabalho e pagamento de plantões apresentados. O relatório do vereador Wellington Peixoto (PMDB) foi pela aprovação.

Segundo os parlamentares, a mudança no controle é importante para evitar “denúncias” contra médicos “que, supostamente, usam o horário de expediente na rede pública para atender em clínicas particulares.”

“Quando conheci a secretária [Fátima Mrué], falei sobre a possibilidade de médico bater ponto. Contei a ela que eu já havia tentado com outros secretários implantar o projeto, mas todos me diziam que era impossível, que médicos não aceitam. E ela me respondeu: ‘não é não. Eu aceito'”, contou Tatiana Lemos.

O gerenciamento do sistema deverá ser feito em parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e a empresa responsável pela implantação do ponto. A matéria prevê, ainda, o pagamento separado do salário fixo e dos plantões.

A matéria segue agora para o plenário e, caso aprovada, as folhas de presença, que controlam horários e entrada e de saída, atualmente, darão lugar a máquinas que fazem a identificação do funcionário via crachá ou leitura biométrica.