Comissão aprova pena maior para estupro coletivos e punição para abuso sexual em ônibus

Matéria originária do Senado Federal é resposta a casos polêmicos de violência contra a mulher

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (11/9), o Projeto de Lei do Senado (PLS) que cria o crime de importunação sexual, aumenta penas para estupros coletivos e criminaliza a divulgação de cenas de abuso sexual. O PLS 5452/16, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB), altera o Código Penal.

Se virar lei, o ato de “praticar, na presença de alguém e sem a sua anuência, ato libidinoso”, como no caso do homem que ejaculou, por duas vezes, em passageiras de ônibus em São Paulo, passa a ser crime. A pena será de dois a quatro anos de reclusão, cumprida inicialmente em regime fechado.

Segundo a relatora da matéria, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), esta matéria permitiria dar resposta adequada a casos do tipo. Na época, causou polêmica o fato de o juiz responsável pelo julgamento do pedido de prisão do homem ter entendido que não houve estupro e determinado sua liberação.

“O juiz não cometeu nenhuma irregularidade. A lei penal não é para ser interpretada. Por isso, temos de criar um crime novo”, afirmou ela. “Ao aumentar a pena específica para esses casos em que pessoas desequilibradas se aproveitam do transporte público ou de aglomerações para satisfazer de forma animalesca seus instintos sexuais deturpados, estamos dando uma resposta muito rápida à questão”, concluiu.

No caso das pessoas que divulgam cenas de estupro pela internet, a pena será de dois a cinco anos e, no de estupros coletivos, a pena máxima salta de 10 para 16 anos e 8 meses. Se a vítima for menor de 14 anos, o criminoso pode ficar preso até 25 anos pelo crime.

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