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Tramitação conturbada

Encontro servirá para apresentação do relatório produzido por Sabrina Garcêz (PSD) e dos mapas da cidade

Após ter a discussão retomada em janeiro com a realização da audiência pública no dia 4 e aprovação do relatório pela Comissão Mista no dia 5, parlamentares deixaram claro ao Jornal Opção sua posição sobre a necessidade de votação imediata da matéria. No entanto, depois da decisão da juíza plantonista Joyre Cunha que determinou o cumprimento do que foi emitido pela Justiça em dezembro, parlamentares aparentam ter recuado, ao afirmarem que a votação deve ser realizada apenas em fevereiro, após o recesso.

A relatora, Sabrina Garcêz (PSD), revelou que, inclusive, deve ser realizada uma audiência pública para apresentação do relatório e dos mapas, antes da votação oficial. “Nós devemos fazer uma audiência pública assim que voltar do recesso, apresentar o relatório com os mapas e só depois marcar a votação. Com o prazo, acredito que a população terá mais tempo para acessar o documento. No entanto, é preciso lembrar que tudo que está no Plano e no relatório vêm sendo publicado desde 2019. Mas agora com os documentos compilados fica mais fácil para a população enxergar as emendas e o trabalho que temos feito”, avaliou a pessedista.

É preciso lembrar, no entanto, que a Câmara Municipal chegou a se posicionar, na última quinta-feira, 6, acerca do despacho da juíza plantonista, ao afirmar que o documento não suspendia a apreciação do Plano Diretor. “O despacho do Foro não determina a suspensão da apreciação da matéria, mas recomenda a complementação dos procedimentos de discussão pública da proposta, procedimentos estes já atendidos e cumpridos pelo Poder Legislativo”, afirma a Casa Legislativa, em nota. De acordo com a Câmara, a Casa segue aberta às propostas a serem realizadas pela comunidade, visto que “a Câmara Municipal de Goiânia ainda não concluiu a apreciação do PLC”.

Ainda assim, o que tanto a assessoria oficial da Câmara, quanto os parlamentares agora afirmam, é que a votação deve ficar para o próximo mês. De modo paralelo, a vereadora Aava Santiago (PSDB), chegou a montar um Grupo de Trabalho Ampliado, que teve a início nesta segunda-feira, 10, para ouvir interessados e a sociedade civil organizada, “aprofundando estudos e promovendo amplo e diverso debate sobre o conteúdo, em toda sua complexidade, de forma a propor emendas para modificar ou suprimir trechos”. A Universidade Federal de Goiás (UFG) foi a primeira entidade a ser convidada e se comprometeu a indicar especialistas para comporem o grupo.