Com superávit primário de R$ 216 mi, governo goiano cumpre metas fiscais

Medidas de contenção de despesas associadas às políticas de eficiência de gestão da arrecadação garantiram bom resultado

A administração austera e planejada do governo de Goiás garantiu o cumprimento das metas fiscais em 2017, mostra balanço anual da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) apresentado neste final de semana. As medidas de contenção de despesas associadas às políticas de eficiência de gestão da arrecadação garantiram superávit primário de R$ 216,116 milhões, o menor dispêndio com a folha do funcionalismo em três anos e reduziram a relação dívida receita para 0,95, o menor patamar dos últimos 4 anos.

O superávit primário é resultado de um resultado primário positivo, ou seja, quando o governo arrecada mais do que gasta. É o indicador fiscal mais importante das contas públicas. Também o resultado nominal foi positivo, de R$ 1,123 bilhão em 2017. O governador Marconi Perillo também investiu mais que o previsto em lei nas despesas constitucionais com Educação (25,10%, ante 25% estabelecidos), Saúde (12,05%, ante 12%) e Ciência e Tecnologia (3,90%, ante 3,25%).

A despesa líquida com pessoal em 2017 foi de R$ 8,482 milhões em 2017, R$ 529 milhões menor que em 2016, quando a folha totalizou R$ 9,010 bilhões. Assim, a relação entre Despesa Líquida com Pessoal (DLP) e Receita Corrente Líquida (RCL) caiu de 46,82% para 41,23% do ano passado para este ano. Ao mesmo tempo em que a despesa com pessoal caiu, a receita subiu na comparação com 2016: foi de R$ 19,246 milhões no ano passado para R$ 20,571 em 2017, um acréscimo de R$ 1,325 bilhão, mostra o relatório da Sefaz.

A relação entre Receita Corrente Líquida e Dívida Consolidada Líquida de 0,95% em 2017, o menor patamar desde 2014. Isso significa que é necessário menos de uma receita anual para pagar a dívida fundada. Em 2014, eram necessários 1,36 receitas anuais e em 2015 e 2016, o equivalente a 1,32. A Dívida Consolidada Líquida fechou o ano em R$ 19,46 milhões.

Dívida

Levantamento realizado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) junto aos dados da Dívida Fundada do Estado mostra que a totalidade das operações de crédito contratadas pelas gestões governador Marconi Perillo foi aplicada em obras de infraestrutura econômica e social, gerando emprego e com impacto positivo sobre a arrecadação. A destinação se contrapõe às de governos anteriores, que captaram empréstimos para dívidas resultantes de ineficiência administrativa (o levantamento está em anexo).

Nos quatro mandatos de Marconi Perillo, ao contrário de outros governos, as operações de crédito foram destinadas aos investimentos em infraestrutura, energia e modernização da administração. Nos dois primeiros mandatos (1999-2002), a gestão Marconi Perillo basicamente pagou a dívida de operações contraídas em outras gestões. No período, os dispêndios totalizaram R$ 10,4 bilhões. Só no período de um ano – de 1999 a 2000, o Estado pagou R$ 2 bilhões em operações contraídas no governo de Maguito Vilela.

Os registros da Secretaria da Fazenda mostram que a única operação de crédito realizada se deu com o Bird, no valor de US$ 65 milhões, para gerenciamento da malha rodoviária. No ano de 1999, primeiro ano do primeiro mandato de Marconi, o governo de Goiás pagou R$ 953 milhões em operações de créditos na gestão anterior, para consolidar a federalização do Banco do Estado de Goiás (BEG), cujas medidas foram adotadas pelo governador na época, Maguito Vilela (PMDB), que governou o estado de 1995 a 1998.

No caso da Celg, os recursos foram empregados para garantir os investimentos em energia elétrica, também essenciais para o desenvolvimento econômico do Estado. Também foram multiplicados os investimentos na conservação da malha rodoviária do estado, hoje uma das mais modernas do País. Para isso, foram consolidadas três operações de crédito – a primeira de R$ 1,5 bilhão (2011), a segunda de R$ 1,56 bilhão (2013) e a terceira de R$ 505 milhões (2017).

Nas demais operações, os recursos foram empregados na modernização da Administração Fazendária e aumento e da capital e saneamento financeiro da Saneago. No ano de 2010, no governo de Alcides Rodrigues, o Estado não cumpriu as metas fiscais, portanto não poderia firmar operações de crédito. Mesmo assim, teve de pagar R$ 1,19 bilhão de dívida.

Receita

As medidas de ajuste e a eficiência da política econômica do governo Marconi Perillo garantiram crescimento real das receitas tributárias em 2017, acima das expectativas, apesar de o ano ainda ter sido marcado pelos efeitos da crise econômica. A receita do Governo de Goiás teve crescimento de 3%, apontou levantamento apresentado pelas equipes dos secretários de Estado da Fazenda, João Furtado, e de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita para o governador na tarde desta quarta-feira (27/12).

O incremento nas receitas garantiu os investimentos em obras e a manutenção, em dia, do pagamento da folha do funcionalismo e da prestação dos serviços públicos, como educação, segurança, saúde e programas sociais. Os dados referem-se à arrecadação efetiva do Estado até o meio-dia deste dia 27. Os números atestam a correção da política fiscal e tributária do Governo adotada desde 2015 diante do quadro de recessão da economia brasileira.

Aliado aos ajustes da máquina pública – que se ancoraram em ações de contenção de despesas, incentivo à renegociação de débitos e ao aprimoramento dos mecanismos da ação fiscal – o balanço apresentado pelo superintendente-executivo da Receita Estadual, Adonídio Neto Vieira Júnior, mostrou que a efetividade da arrecadação ultrapassou as expectativas e metas pactuadas entre a equipe econômica e o governador Marconi Perillo no início do exercício.

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