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Fim de Ano

Nova lei permite maior flexibilização nos contratos por tempo determinado e tira trabalhadores da informalidade

Já em vigor, a reforma trabalhista, que modifica pelo menos 100 pontos da CLT, deve contar com seu primeiro “teste de fogo” neste e no próximo mês. A partir deste final de ano, as empresas passarão a ficar mais à vontade para fazer uso das novas modalidades de contrato de trabalho, como a jornada intermitente, quando o trabalhador recebe apenas pelas horas que efetivamente trabalhou. A previsão é que a novidade aumente o número de temporários neste final de ano.

Previsto no artigo 452A da nova CLT, o trabalho intermitente permite aos funcionários os mesmos direitos de um trabalhador comum, como FGTS, adicionais e horas-extras — com exceção do seguro desemprego e demais verbas rescisórias por demissão sem justa causa.

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O grande diferencial desta modalidade é a flexibilização do contrato, que passa a permitir que as empresas empreguem funcionários apenas pelo período em que realmente precisam deles, sejam semanas, dias ou algumas horas.

Tudo isso deve estar bem definido no contrato firmado entre empregado e empregador. É para o que atenta o presidente da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomercio-GO), José Evaristo da Costa.

Em entrevista ao Jornal Opção, o dirigente destaca que a nova modalidade diminui a informalidade à medida que oferece ao empregador maior segurança e ao empregado a garantia de seus direitos. “Tudo está constado em contrato e o trabalhador terá carteira assinada e todos os demais benefícios”, reforça.

Aliado a um cenário de melhora no cenário econômico nacional, o oferecimento da jornada intermitente deve aumentar o número de trabalhadores temporários no Estado de Goiás. Segundo estimativa da Fecormércio, o número de contratos firmados por tempo determinado deve aumentar por volta de 11% em 2017, em relação ao último ano.

Presidente do Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas-GO), José Carlos Palma reforça que a reforma trabalhista, de fato, aumentará o número de vagas temporárias neste ano. Ele destaca que o fato de não haver a obrigação do pagamento de salário mínimo também contribuiu para o aumento da oferta.

“O empresário tem a segurança de contratar de acordo com sua necessidade e o funcionário passa a ter mais valor. Vale o que foi acordado e todos ficam resguardados”, defende.