Com prazo apertado, Plano Diretor deve ficar para 2021

Projeto foi retirado da pauta pelo prefeito Iris Rezende após divergências a respeito de emendas e proximidade com as eleições. Relatório que deve ser entregue ao Ministério Público ainda leva pelo menos uma semana para ficar pronto

Plenário da Câmara | Foto: Lívia Barbosa/Jornal Opção

Após uma tramitação conturbada que culminou na retirada do projeto de revisão do Plano Diretor da pauta, no ano passado, o Paço tenta superar empecilhos para o reenvio da matéria ao Legislativo municipal. A retomada das discussões, no entanto, não garante que a atual legislatura consiga aprovar a proposta que trata do planejamento da cidade até 2031.

A retirada do Plano Diretor ocorreu em meio a um debate intenso sobre a inserção de uma emenda para expansão da macrozona urbana, assinada por oito vereadores, que gerou críticas por parte de parlamentares e de entidades ligadas a associações de moradores.

No ano passado, o prefeito Iris Rezende (MDB) chegou a afirmar que poderia deixar a discussão para a próxima legislatura. Segundo o gestor, isso garantiria “mais tempo para estudar o projeto”. O tema também foi abordado por candidatos a prefeito nestas eleições e, ao que tudo indica, não deve ser concluído facilmente.

Entraves

Para o retorno do projeto de Lei, o Ministério Público do Estado de Goiás recomendou que a Prefeitura de Goiânia apresente um “parecer acerca da viabilidade técnica e financeira das emendas” apresentadas pelos parlamentares. No entanto, para isso, foi solicitado à Câmara os mapas oficiais com diretrizes de fundamentação das emendas e o memorial descritivo para que o relatório seja produzido e encaminhado para análise pelo MP.

Somente após essa fase é que a prefeitura irá analisar se há tempo hábil para o envio da matéria ainda este ano. Na prática, o entendimento é que o grande número de emendas acabou resultando de um plano diferente do que fora desenhado pelos técnicos do Paço.

Mudança estrutural

De acordo com a coordenadora do Grupo Executivo do Plano Diretor, secretaria de Finanças Zilma Peixoto, a proposta atual traz alguns gargalos ao poder público e precisam ser avaliados com cautela. “Trazem uma mudança estrutural ao PL, com a mudança de diretrizes em sua essência. E o MP questionou o impacto dessas mudanças”, detalha Zilma.

“Eu considero um novo projeto por não atender ao que foi apresentado, principalmente em relação aos critérios de macrozona rural e construída. Nesse aspecto, precisamos responder ao MP qual é o comprometimento técnico e financeiro”, diz a secretária. Para ela, sob o aspecto técnico, várias emendas não permitem a regulamentação.

Já com relação à questão financeira, a iniciativa da Câmara em fazer uma expansão urbana é o gargalo observado pelo Paço. “O projeto original não traz expansão, apenas cria áreas especificas para inclusão de polos de desenvolvimento econômico cujo intuito é levar emprego e renda para determinadas áreas mais adensadas, com a manutenção das áreas rurais do município”, defende Zilma.

A expansão, fruto das emendas, cria uma necessidade de o município levar os condicionantes para atender a população, algo que não foi projetado pela prefeitura por não constar na proposta inicial. Uma projeção inicial, mostra que a mudança representa mais de dois milhões de habitantes para as novas áreas. “Esse mapa não veio para a prefeitura de forma oficial e pedimos via ofício. Sem esse material oficial não consigo sequer me reportar ao MP”, explica Zilma.

“Para alavancar a macrozona é preciso que sejam apresentadas as diretrizes disso, devo justificar o motivo de a cidade estar crescendo, apesar dos vazios urbanos. Agora a bola está lá [na Câmara]. Não sabemos se haverá tempo de discutir esse novo modelo, porque o modelo discutido nas audiências não trazia a exclusão das áreas rurais, precisamos entender o que esta vindo, qual é o impacto”, frisa a secretária.

A expectativa de prefeitura de Goiânia é que o relatório deve demorar no mínimo mais uma semana para ser encaminhado ao Ministério Público, caso os documentos solicitados sejam entregues em tempo hábil.

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