Com prazo apertado, Plano Diretor deve ficar para 2021

Projeto foi retirado da pauta pelo prefeito Iris Rezende após divergências a respeito de emendas e proximidade com as eleições. Relatório que deve ser entregue ao Ministério Público ainda leva pelo menos uma semana para ficar pronto

Após uma tramitação conturbada que culminou na retirada do projeto de revisão do Plano Diretor da pauta, no ano passado, o Paço tenta superar empecilhos para o reenvio da matéria ao Legislativo municipal. A retomada das discussões, no entanto, não garante que a atual legislatura consiga aprovar a proposta que trata do planejamento da cidade até 2031.

A retirada do Plano Diretor ocorreu em meio a um debate intenso sobre a inserção de uma emenda para expansão da macrozona urbana, assinada por oito vereadores, que gerou críticas por parte de parlamentares e de entidades ligadas a associações de moradores.

No ano passado, o prefeito Iris Rezende (MDB) chegou a afirmar que poderia deixar a discussão para a próxima legislatura. Segundo o gestor, isso garantiria “mais tempo para estudar o projeto”. O tema também foi abordado por candidatos a prefeito nestas eleições e, ao que tudo indica, não deve ser concluído facilmente.

Entraves

Para o retorno do projeto de Lei, o Ministério Público do Estado de Goiás recomendou que a Prefeitura de Goiânia apresente um “parecer acerca da viabilidade técnica e financeira das emendas” apresentadas pelos parlamentares. No entanto, para isso, foi solicitado à Câmara os mapas oficiais com diretrizes de fundamentação das emendas e o memorial descritivo para que o relatório seja produzido e encaminhado para análise pelo MP.

Somente após essa fase é que a prefeitura irá analisar se há tempo hábil para o envio da matéria ainda este ano. Na prática, o entendimento é que o grande número de emendas acabou resultando de um plano diferente do que fora desenhado pelos técnicos do Paço.

Mudança estrutural

De acordo com a coordenadora do Grupo Executivo do Plano Diretor, secretaria de Finanças Zilma Peixoto, a proposta atual traz alguns gargalos ao poder público e precisam ser avaliados com cautela. “Trazem uma mudança estrutural ao PL, com a mudança de diretrizes em sua essência. E o MP questionou o impacto dessas mudanças”, detalha Zilma.

“Eu considero um novo projeto por não atender ao que foi apresentado, principalmente em relação aos critérios de macrozona rural e construída. Nesse aspecto, precisamos responder ao MP qual é o comprometimento técnico e financeiro”, diz a secretária. Para ela, sob o aspecto técnico, várias emendas não permitem a regulamentação.

Já com relação à questão financeira, a iniciativa da Câmara em fazer uma expansão urbana é o gargalo observado pelo Paço. “O projeto original não traz expansão, apenas cria áreas especificas para inclusão de polos de desenvolvimento econômico cujo intuito é levar emprego e renda para determinadas áreas mais adensadas, com a manutenção das áreas rurais do município”, defende Zilma.

A expansão, fruto das emendas, cria uma necessidade de o município levar os condicionantes para atender a população, algo que não foi projetado pela prefeitura por não constar na proposta inicial. Uma projeção inicial, mostra que a mudança representa mais de dois milhões de habitantes para as novas áreas. “Esse mapa não veio para a prefeitura de forma oficial e pedimos via ofício. Sem esse material oficial não consigo sequer me reportar ao MP”, explica Zilma.

“Para alavancar a macrozona é preciso que sejam apresentadas as diretrizes disso, devo justificar o motivo de a cidade estar crescendo, apesar dos vazios urbanos. Agora a bola está lá [na Câmara]. Não sabemos se haverá tempo de discutir esse novo modelo, porque o modelo discutido nas audiências não trazia a exclusão das áreas rurais, precisamos entender o que esta vindo, qual é o impacto”, frisa a secretária.

A expectativa de prefeitura de Goiânia é que o relatório deve demorar no mínimo mais uma semana para ser encaminhado ao Ministério Público, caso os documentos solicitados sejam entregues em tempo hábil.