Com novo presidente, Codego suspende processos para mudança de regulamento

Novo grupo de regras tem objetivo de acabar com subjetividades e deve ser finalizado em 45 dias, aponta Pedro Sales

Foto: Luiz Phillipe Araújo/ Jornal Opção

Com nova presidência empossada há sete dias, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) irá passar por reestruturação completa. É isso que afirma o novo presidente da Companhia, Pedro Sales.

Durante o anúncio do plano de reestruturação, apresentado à imprensa nesta segunda-feira, 12, Pedro, que até julho estava afrente da Secretária de Estado de Administração (Sead), apontou que no novo órgão há cenário negativo. Segundo ele, por vezes esse quadro fora motivado pelo atual regulamento da Codego, que gere as negociações entre Estado e empresariado.

Com foco na recuperação dos 35 Distritos Industriais, pelos quais a Companhia é responsável, novas regras para compra e venda de terrenos serão estabelecidos no novo regulamento. Para o presidente, mudar o regulamento vai significar extinção das subjetividades e, com isso, gerar maior garantia nos negócios para o poder público e o setor privado.

Além da mudança de regulamento, Pedro Sales também anunciou que a Companhia está seguindo a política de austeridade defendida pelo governador Ronaldo Caiado (DEM). Entre as ações para corte de gastos está a redução do quadro de funcionários e novas regras para utilização de bens restritos da Codego.

Mudança de imagem 

Durante a reunião com jornalista, Pedro reconheceu a imagem ruim que a Companhia carrega, com possíveis casos de corrupção ainda investigados, e outros como o caso do ex-presidente Júlio Vaz, que chegou a ser preso na Operação Confraria, em dezembro do último ano, por recebimento de valores indevidos a partir de cobranças na Codego.

Para Pedro Sales, outras irregularidades que haviam na pasta estavam garantidas pela cobertura legal do próprio regulamento. Entre essas, está o que agora pautará as mudanças, como os prazos para venda de terrenos originalmente do Estado.

“Nós estamos estudando as possibilidades jurídicas, mas já identificamos dois focos de problemas, que são as alienações em particulares e a colocação de imóveis da Codego em hipotecas. Nós estamos pensando em soluções que respeitem os investimentos em particular, mas ao mesmo tempo prestigie o patrimônio público, o interesse público, a função social da área”, considerou.  

Novo regulamento

Afirmando que o novo regulamento só será finalizado após diálogo com o empresariado, o presidente adianta algumas das principais mudanças. Para alienação de imóveis, por exemplo, só poderá ser feita por empresários que cumpriram com os critérios por mais de 10 anos. Além disso, o repasse dos valores das vendas de áreas originalmente da Companhia passa a ser maior, a depender do tempo de instalação.

Atualmente o regulamento estabelece que a venda depende de autorização do presidente, o que seria margem de subjetividade política, opina Pedro Sales. Além disso, os repasses de vendas para a Companhia giram em torno de 5% do valor total da venda, gerando lucros para empresários que superam os 500%, mesmo sem prazo de contribuições com o desenvolvimento econômico do Estado.

“Vamos colocar algumas condicionantes para assegurar que essas operações em particular são efetivamente sendo feitas por aqueles que lá atrás receberam essas áreas com o compromisso de ali empreender, contratar, pagar impostos e desenvolver o Estado”, afirma o presidente.

Ainda entre as mudanças está o estabelecimento de prazos para adequações das empresas que por ventura não estejam cumprindo os critérios da Codego, que envolvem número de contratações, desenvolvimento e pagamento de impostos. O regulamento suspenso não estabelecia prazo, sendo observadas, segundo o presidente, consecutivas postergações. A partir do novo regulamento, serão 100 dias para adequação após a notificação.

Sobre uma possível resistência do empresariado, Pedro afirma que a mudança será vista como positiva, já que o atual regulamento está condicionado, muitas das vezes, a fatores políticos. A partir das novas regras, pontua o gestor, o empresariado saberá exatamente o que tem direito, excluindo subjetividades.

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