Com novo índice, deputados apostam na aprovação da PEC do Orçamento Impositivo

Emenda proposta por Hélio de Sousa (PSDB) reduz índice inicial de 0,8% para 0,6%. Expectativa é que votação seja concluída na próxima semana

Rafaela Bernardes

As negociações para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo continuam a todo vapor na Assembleia Legislativa. Para garantir a adesão de parlamentares da base indecisos e também do próprio Palácio das Esmeraldas, o deputado Hélio de Sousa (PSDB) apresentou uma emenda no intuito de reduzir o impacto da PEC ao orçamento de 2018.

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O novo texto prevê a redução do índice inicial de cálculo das emendas que devem ser pagas a cada deputado de 0,8% para 0,6% da receita corrente líquida do Estado no primeiro ano de vigência da PEC. Nos anos subsequentes os índices seriam de 0,8% (2019), 1% (2020) e de 1,2% (2021), permanecendo este último porcentual a partir daí.

“Diante da instabilidade econômica vivida pelo país, o governo do estado se preocupa em não conseguir cumprir o orçamento impositivo. Existe uma dificuldade em pagar as emendas, e com a aprovação da PEC essa receita vai aumentar drasticamente, por isso propus reduzir o índice inicial”, explicou o tucano ao Jornal Opção.

Caso a proposta seja aprovada, com a emenda proposta pelo tucano, já no primeiro semestre de 2018, o governo de Goiás terá que repassar aproximadamente R$3 milhões a cada um dos 41 deputados goianos. Do total, 25% deve ser aplicados, obrigatoriamente, para a área da educação, 25% para a saúde e o restante para outras áreas, como segurança, saneamento básico e infraestrutura. O valor das emendas não poderá ser destinado à despesas de pessoal.

“A aprovação dessa PEC significa a valorização do Parlamento. Os deputados percorrem os municípios e sabem das dificuldades das prefeituras. Somos muito cobrados, e tendo a certeza da liberação da emenda poderemos ajudar os municípios a resolverem problemas emergências”, argumentou Hélio de Sousa ao avaliar a proposta.

Para se ter ideia, quando o índice final for atingido, em 2021, cada parlamentar terá direito a mais de R$6 milhões.

Aprovação em Plenário

O autor da proposta, deputado Henrique Arantes (PTB), em entrevista ao Jornal Opção, avaliou positivamente a emenda apresentado pelo tucano Hélio de Sousa. “Acredito que com essa emenda chegaremos a um consenso na Casa e a proposta será aprovada sem nenhum voto contrário”, conjecturou.

Segundo o jovem petebista, o importante é que a PEC do Orçamento Impositivo seja aprovada até o final do ano. “Não temos pressa, o importante é aprovar a proposta até o final do ano para que a proposta entre em vigor já em 2018”, defendeu.

Apesar das previsões otimistas feitas por Henrique Arantes, um parlamentar revelou ao Jornal Opção que, desde o começo da semana, caiu o número de apoiadores do projeto. Se antes estimavam de 27 a 30 votos favoráveis, hoje o grupo conta com algo entre 25 e 27 deputados.

De qualquer forma, o deputado Hélio de Sousa acredita que na próxima semana a votação da matéria deve ser concluída. “Acredito que na semana que vem, última semana de trabalho antes do recesso parlamentar, aprovaremos, nas duas votações, a proposta. Estamos trabalhando para isso, fechar o semestre com o orçamento impositivo aprovado”, asseverou.

Por se tratar de emenda à Constituição a proposta exige a maioria absoluta para sua aprovação, ou seja, no mínimo 25 votos favoráveis. Em sendo aprovada, a PEC será promulgada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, sem necessidade de sansão ou veto pelo governador Marconi Perillo (PSDB).