TJ-GO gasta mais de R$ 4 milhões por mês com não concursados

Caso decisão do CNJ não estivesse suspensa, servidores efetivados sem concurso no TJ-GO deveriam ter sido exonerados em 2007. Com maior folha do Estado, 46% dessa despesa são com aposentados

Como é sabido, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) que demitisse os funcionários efetivados sem concurso público no órgão. Entretanto, a decisão está suspensa devido à pendência de julgamento de um embargo de declaração impetrado pelos servidores no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a lista desses servidores em mãos, o Jornal Opção apurou no portal da transparência que do total da despesa de pessoal em setembro com não concursados, 46% foram destinados a aposentados.

Conforme apurado, 265 funcionários deveriam ter sido demitidos caso a decisão do CNJ não estivesse suspensa. Desses, 119 estão aposentados, isto é, aproximadamente 45% do total. A despesa total em setembro com todos os não concursados do órgão, considerando seus salários brutos, foi de R$ 4.297.457,88. Dentro disso, R$ 1.966.028,97 foram gasto com aqueles que já se aposentaram, isto é, aproximadamente 46%.

Além disso, de acordo com a planilha disponível no portal da transparência, a despesa total em setembro com funcionários do TJ-GO, ainda considerando os salários brutos, foi de mais de R$ 130 milhões. Isso significa que 3,3% desse montante foram gastos com servidores efetivados sem concurso público naquele mês.

Aumento

É preciso lembrar que, como mostrado pelo Jornal Opção, na Lei Orçamentária Anual (LOA), que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), é possível ver que a folha de pagamento do tribunal é a que mais cresce no Estado se comparada com os outros Poderes. A projeção é que haja um aumento de 24,24% no gasto com pessoal. Do total do crescimento da folha dos Poderes, o aumento da despesa do TJ-GO corresponde a 84%.

O gasto total com folha de pagamento previsto até o fim de 2019 pelo órgão é de aproximadamente R$ 1,4 bilhão — o maior valor se comparado com a Assembleia legislativa de Goiás (R$ 339.958.505), Tribunal de Contas do Estado (R$ 218.759.516), Tribunal de Contas dos Municípios (R$ 112.325.824), Ministério Público (R$ 599.272.826) e Defensoria Pública (R$ 65.230.000).

Mesmo assim, a previsão é que esse gasto passe para  aproximadamente R$ 1,75 bilhão em 2020. Ou seja, um impacto de pouco mais de R$ 340 milhões na folha. A nível de comparação, o crescimento total da folha dos poderes e órgãos é de R$ 406.152.453.

Além disso, a LOA também prevê um déficit previdenciário de R$ 2,82 bilhões para o ano que vem. Valor que assusta se pensarmos que dos funcionários que deveriam ter sido exonerados do TJ-GO, caso a decisão do CNJ não estivesse suspensa, 45% são aposentados, que oneraram quase R$ 2 milhões da folha de pagamento em setembro.

O tribunal afirma que só se pronunciará quando for concluída a votação no STF.

STF

A ação no Supremo corre desde 2007, quando o CNJ determinou a demissão desses servidores, que entraram com o Mandado de Segurança para suspender a decisão. Desde então nunca houve um veredicto e, agora, a votação aguarda o voto do ministro Celso de Mello.

Enquanto isso, os não concursados continuaram atuantes no TJ-GO mesmo com a determinação, porque o órgão entendeu que não poderia demiti-los até que o STF concluísse a votação. E, desde então, nada foi feito. Mas, por outro lado, a folha só aumenta, enquanto o Governo do Estado afirma estar em calamidade financeira e tenta aprovar uma reforma da Previdência estadual na Alego.

Confira os salários desses servidores contratados sem concurso: