Com apenas processos digitais, novo Fórum Cível de Goiânia é inaugurado

Prédio representa investimento em tecnologia para tramitação de processos digitais; inauguração foi nesta segunda-feira

Novo edifício foi inaugurado nesta segunda-feira (29) | Foto: TJGO

Novo edifício foi inaugurado nesta segunda-feira (29) | Foto: TJGO

Inaugurado nesta segunda-feira (26/9), o Fórum Cível da comarca de Goiânia representa um marco histórico no Poder Judiciário, uma vez que, no local, não vão tramitar processos físicos, apenas digitais. Foi necessário, para realizar o projeto, um investimento de R$ 31 milhões em equipamentos de tecnologia e informação. A inauguração foi realizada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves.

“A informatização é um instrumento de celeridade e qualidade da prestação jurisdicional, que enseja substituir a tramitação dos processos em meio físico pelo meio eletrônico. O evento é considerado um divisor de águas na história da comarca”, afirmou o chefe do Poder Judiciário goiano.

Para realizar essa mudança, foram adquiridos maquinário de informática avançados, como um sistema de armazenamento especial, que tem capacidade para até 500 terabytes de informação, o que equivale a 1 trilhão de bytes e pode arquivar 3,6 milhões de imagens simples.

Situado no Parque Lozandes, Região Sudeste da capital, o prédio tem 50 mil metros quadrados de área construída. Para a edificação, foram aplicados na obra R$ 113 milhões, o que resulta num custo de R$ 1.948 por metro quadrado, um dos mais baratos do Brasil.

Atualmente, as Varas Cíveis funcionam no Fórum Heitor Moraes Fleury e em imóveis nas imediações, no Setor Oeste. O edifício, de 1986, anexado ao TJGO, tem 25 mil metros quadrados de área construída, com 370 vagas no estacionamento. O novo prédio tem mais que o dobro do tamanho (58 mil metros quadrados) e capacidade de abrigar quase mil carros estacionados. Após a inauguração, o espaço antigo será exclusivo para atividades administrativas e do segundo grau.

O projeto data de 2011, sendo que a licitação foi feita em 2012. A finalização do projeto foi antecipada em 120 dias. São 13 pavimentos, considerando 10 andares, subsolo, mezanino e térreo. Há capacidade para 60 unidades judiciárias, de 240 metros quadrados cada. Em mobiliário, o TJGO investiu cerca de R$ 4,1 milhões para deixar pelo menos cem ambientes prontos para receber os 1,3 mil servidores que passarão a trabalhar no lugar a partir do dia 29.

Para o Fórum Cível, o TJGO também fez amplos investimentos na área de segurança. O desdobramento da modernização implica, também, em mais proteção: sem o armazenamento dos autos em papel, os prédios da Justiça não mais serão alvos de possíveis atentados.

A opinião é do presidente da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga. Segundo o magistrado, concomitantemente à digitalização, foram feitos vários investimentos para proteger a integridade pessoal dos juízes e servidores que vão trabalhar no local, do público frequentador, bem como do patrimônio.

“O novo Fórum Cível já vem com o símbolo da modernidade na sua concepção arquitetônica e no emprego de material de primeira linha – desenvolvidos ainda no ano de 2011 – e, por isso, a segurança efetiva segue esse padrão. O Poder Judiciário está alerta para esses novos tempos e tem maciçamente empregado recursos, também cuidando dos demais prédios do Estado”, frisou o desembargador.

O prédio terá controle de acesso de visitantes, segundo conta o diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda Bastos. “São seis catracas, monitoramento eletrônico com câmeras de alta resolução e armazenamento de imagens em rede. Nas entradas, haverá detectores de metais do tipo pórtico e móveis. As salas e os corredores já contam com sistema de detector remoto de incêndio, para indicar qualquer mínimo foco de fumaça”.

O fluxo de pessoas no prédio, conforme o diretor-geral acredita, será menor: a digitalização implica em menos necessidade de visitas ao fórum. Advogados e partes, uma vez que podem consultar processos e protocolar virtualmente, não precisam comparecer às escrivanias. “Com menos frequentadores também fica mais fácil garantir segurança ao prédio”, completa.

Informática

Ainda segundo o diretor-geral do TJGO, a segurança dos autos foi concebida, juntamente ao processo de digitalização. Há duas salas cofres, de estruturas similares, interligadas por fibra óptica: uma, no novo prédio, outra, no TJGO. Os dois espaços têm acesso controlado por biometria. Como são dois equipamentos distintos, todos os processos passarão por um backup, isto é, serão duplicados, sendo impossível destruição ou perda de informação.

Entre as inovações de segurança, conforme também aponta Stenius Lacerda Bastos, o sistema de telefonia dos gabinetes desponta. “Será utilizada transmissão Voice over Internet Protocol (VoIP), com mesma tecnologia empregada na Casa Branca, nos Estados Unidos, totalmente invioláveis”.

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