Código Tributário não pode ser votado a toque de caixa, mas um mês não é suficiente para aprovação, afirma Clécio Alves

Projeto de 384 artigos está sendo analisado por grupo de estudo e atualização criado pela Prefeitura de Goiânia; reuniões devem ser finalizadas em 31 de agosto

A preocupação quanto ao andamento do novo Código Tributário é grande nos bastidores. Enquanto vereadores aguardam o envio do projeto à Câmara Municipal de Goiânia, as discussões do Grupo de Estudo e Atualização do código, montado pela Prefeitura, estão a todo o vapor. Apesar de ocorrerem duas vezes por semana, durante duas horas, a nova matéria conta com 384 artigos, a previsão é que a última reunião seja realizada no dia 31 de agosto.

Esse prazo, no entanto, segundo o presidente da Comissão de Finanças, Clécio Alves (MDB), que é a comissão especial a qual o projeto de lei será encaminhado após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e pela primeira votação e plenário, é preocupante. Essa inquietação se dá pelo pouco tempo o qual o projeto terá para ser aprovado, caso vá se cumprir o interesse de passar a valer a partir do ano que vem.

Isso porque qualquer alteração no regime tributário segue o critério da noventena. Ou seja, precisa ser aprovado até 90 dias antes do início do próximo ano, prazo que se encerra no dia 30 de setembro. E uma matéria como o Código Tributário, para o presidente da Comissão de Finanças, é polêmica e exige debate, uma vez que “mexe com a vida de todos os cidadãos”.

“Esse não é um projeto qualquer. Ele não vai chegar aqui na câmara e ser aprovada em toque de caixa. Ele é importante ao extremo, interfere na vida da cidade como um todo. É necessário que ele seja adequado a necessidade da cidade como um todo, além de ter que ser de conhecimento de todos, para saber quais vão ser as sugestões e alterações e até emendas que por ventura venham surgir”, diz Clécio, que ainda pontuou que, “se a prefeitura for aguardar até até 31 de agosto pra enviar o projeto, ficará muito apertado para a tramitação”.

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