Chegada de novas ambulâncias do Samu dependem de regularização do serviço

Ao menos quatro ambulâncias destinadas para o Samu de Goiânia ainda aguardam a adequação da Prefeitura de Goiânia para serem efetivadas à frota. A informação foi repassada pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde), Néia Vieira e confirmada por representantes do Ministério da Saúde que participaram de uma audiência pública que discutiu a situação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência na Capital.

O diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), Alexandre Alves, apresentou relatório com ações de controle feitas pelo órgão. O documento mostra que os problemas mais recorrentes estão relacionados aos efetivos de ambulâncias, com várias viaturas fora de rota por falta de manutenção. “Isso compromete a entrega de um serviço essencial que salva vidas, porque leva pessoas em situação crítica para atendimento a tempo, minimizando, inclusive, os impactos no SUS [Sistema Único de Saúde], de forma geral”, ponderou.

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Alves destacou que as informações coletadas foram todas repassadas para a gestão central. “O relatório fechado mostra uma dura realidade, que foi recortada e que é importante para procurar melhorias nas políticas de saúde.”

O gestor informou que o órgão que ele representa está trabalhando na elaboração de plano de monitoramento para cumprimento das recomendações que foram exigidas.

Adequação depende de vontade política

Ao Jornal Opção, Néia lembra que esse processo de conformidade envolve a identificação visual do prédio e das viaturas do SAMU. “Mas tem outras questões mais graves, como por exemplo os recursos que foram enviados pelo Ministério para a manutenção das ambulâncias e que não foram utilizados. Tinha muita ambulância baixada e o recurso tinha sido repassado para que elas fossem concertadas”, aponta.

Ela esclarece ainda que essas adequações são necessárias para que a gestão municipal volte a receber os recursos destinados para a manutenção do serviço, que gira em torno de R$ 11 mil por cada ambulância. Esses repasses estão suspensos desde o apontamento de inconformidades feito pelo Sistema Nacional de Auditoria do SUS, em janeiro deste ano. “Então eles deixaram de receber esse recurso porque não fizeram as adequações. São questões que com vontade política você resolve rapidamente, a questão é tomar a decisão e fazer”, relata.

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“Em nossa visita ao Ministério da Saúde, constatamos que todas as recomendações feitas para o setor foram solenemente ignoradas pela Prefeitura de Goiânia, inclusive com desvios apontados de recursos. Como resultado, acabamos perdendo quatro ambulâncias novas e 11 mil reais para a manutenção de cada veículo da frota”, acrescentou.

Usuários contratam ambulâncias particulares

O deputado estadual Mauro Rubem (PT) lembrou, durante a audiência, que em alguns momentos a Capital viveu um colapso na saúde sem nenhuma ambulância nas ruas. “Ambulâncias novas já foram destinadas para Goiânia e a prefeitura não tomou providências necessárias para o recebimento. Estamos falando de um serviço fundamental, padronizado há 20 anos no Brasil. Precisamos estudar bem o caso de Goiânia, porque a situação aqui repercute no Estado inteiro”, criticou.

O presidente da Associação dos Servidores do Samu, Jeferson Brito denuncia que com a baixa dos contratos dos médicos e enfermeiros do serviço e a disponibilidade de apenas quatro ambulâncias para rodar na Capital cria situações constrangedoras para a população. “Isso é fundamental para atender a população que fica prejudicada e acaba tendo que contratar ambulância particular. O desmonte serve para privatizar e onerar o valor do serviço”, mostra.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde, mas até o fechamento desta reportagem não tivemos retorno. O espaço continua aberto para manifestação.

Terceirização afastou secretário de Saúde

A situação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Goiânia tem sido marcada por uma série de controvérsias e ações judiciais que culminaram no afastamento do secretário de Saúde, Wilson Pollara, e na suspensão de contratações relacionadas ao serviço. Esta decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a pedido do Ministério Público de Contas (MPC), com o intuito de garantir a transparência e a legalidade nos processos de contratação.

Em junho, a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia havia tentado, em caráter de urgência, contratar serviços para o Samu, incluindo sistemas web, locação de ambulâncias e recursos humanos. No entanto, essa iniciativa foi interrompida por decisão do TCM, que identificou diversas irregularidades no processo, como a falta de nexo entre a justificativa apresentada — combate à dengue — e os serviços que seriam prestados pelo Samu. Além disso, o período de estiagem indicava uma redução nos casos de dengue, tornando desnecessária a contratação de ambulâncias especificamente para esse fim. Outro ponto crítico foi a tentativa de contratar novos sistemas web, apesar do Samu já dispor de um sistema contratado pelo município.

Apesar da suspensão inicial e do cumprimento da decisão pelo município, a Secretaria Municipal de Saúde reabriu o procedimento de contratação em caráter emergencial apenas 15 dias depois, com ligeiras mudanças no objeto do contrato, mas essencialmente similar ao anterior. Esse novo procedimento foi interpretado pelo MPC como uma tentativa de frustrar o controle externo do TCM, levando à nova suspensão e ao afastamento de Pollara.

A situação foi agravada por uma portaria do Ministério da Saúde, publicada em maio, que suspendeu o repasse mensal de mais de R$ 100 mil destinados ao custeio do Samu, devido a irregularidades identificadas na Central de Regulação das Urgências, responsável pela gestão dos recursos.

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